Cadastro Positivo: benefício para o consumidor

O crescimento significativo das vendas do varejo nos últimos três anos foi possível graças à ampla disponibilidade de crédito e, sobretudo, aos longos prazos de financiamentos, que permitiram redução expressiva do valor das prestações do crediário. Combinado com aumento do emprego e da renda, o menor valor das prestações assegurou o acesso de uma faixa importante de novos consumidores aos bens de maior valor, por meio do crediário, incrementando o consumo, a produção industrial, o emprego e a renda.

Grande parte desses novos consumidores era proveniente das camadas de renda mais baixas, cujos rendimentos cresceram mais do que os das demais faixas. Mas também a classe média se beneficiou da redução do valor das prestações, o que propiciou aumento das vendas de bens de preços mais elevados, como eletroeletrônicos e veículos.

Apesar do crescimento expressivo dos créditos nos últimos anos, a taxas anuais superiores a 25%, não se verificou crescimento proporcional da inadimplência, que se manteve relativamente estabilizada no período. Isso se explica não apenas em função do aumento do emprego e da renda mas, também, graças às informações oferecidas pelos Bancos de Dados, como o SCPC, da Associação Comercial de São Paulo, que com mais de 2.200 serviços de proteção ao crédito espalhados por todo o País, forma uma rede de abrangência nacional.

Além dos dados relativos aos registros negativos, o SCPC adiciona outros e se vale ainda de modelos matemáticos sofisticados para poder oferecer, a seus clientes, não apenas informações, mas ferramentas de decisão que reduzam os riscos para a concessão de crédito.

O impacto da crise internacional sobre o Brasil, a partir de 15 de setembro, provocou a paralisação do crédito no País e criou grande incerteza no mercado, com reflexos altamente negativos sobre a produção, as exportações e o emprego. As medidas do Banco Central propiciaram a retomada do crédito, embora ainda em níveis satisfatórios, mas com forte aumento das taxas de juros, em decorrência da maior incerteza.

O grande problema para quem concede crédito é que a incerteza não permite avaliar as probabilidades de inadimplência – pois não é quantifícável, ao contrário do risco– o que levou a uma forte elevação dos “spreads” bancários, desencadeando fortes críticas ao sistema financeiro. Embora se possa argumentar que o aumento da competição no sistema bancário, a par da transparência das informações, poderia permitir a redução dos “spreads”, não há dúvida de que o aumento da incerteza provoca maior risco nas operações financeiras e, consequentemente, tem reflexos sobre as taxas de juros.

Para diminuir a incerteza a quem concede crédito é necessário aumentar as informações sobre os que demandam financiamentos, o que poderia ser obtido com a implantação, no País, do "Cadastro Positivo" que, como apontam estudos do Banco Mundial, em vários países, diminui o risco das operações, possibilita a diferenciação das taxas de juros em benefício do bom pagador, propicia aumento da oferta de crédito e promove redução da taxa média de juros da economia.

Desde 2004 a ACSP e outras entidades vêm se empenhando na aprovação de projeto de lei que regulamente o "Cadastro Positivo", inclusive em relação ao texto que se encontra há longo tempo em tramitação na Câmara dos Deputados. O governo reconheceu a importância do "Cadastro Positivo" na atual conjuntura, para reduzir os riscos do crédito, mas, até o momento, não foi aprovado o projeto, embora esteja há algumas semanas na pauta para ser votado pelo plenário da Câmara.

O "Cadastro Positivo" funciona não apenas nas nações desenvolvidas, mas também em diversos países emergentes. O Brasil está atrasado em relação a esse importante instrumento, que pode dar mais segurança à concessão do crédito e contribuir para a redução do "spread bancário", especialmente neste momento de maior incerteza, em que o risco aumenta muito.

Esperamos que o Congresso considere a urgência de propiciar ao Brasil esse relevante instrumento para a expansão do crédito e redução das taxas de juros e aprove logo o projeto que permite a criação do "Cadastro Positivo", que protege muito mais os consumidores de baixa renda pela redução dos juros, consequência da diminuição de risco.

Alencar Burti é presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)