Legislação
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Instrução Normativa RFB Nº 2317 DE 25/03/2026Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Confia
Solução de Consulta COSIT Nº 99001 DE 25/03/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Serviços de segurança privada. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. Regime de apuração.
Solução de Consulta Nº 50 DE 25/03/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Instrução Normativa RFB Nº 2316 DE 25/03/2026Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), de que trata a Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, e revoga a Portaria RFB nº 511, de 19 de fevereiro de 2025.
Solução de Consulta COSIT Nº 49 DE 24/03/2026Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF honorários. Retenção na fonte. Incidência.
Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF Nº 6 DE 26/03/2026Dispõe sobre a qualificação e tratamento, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do devedor contumaz de que trata a Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026.
Lei Nº 15364 DE 26/03/2026Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
Solução de Consulta Nº 50 DE 25/03/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta COSIT Nº 99001 DE 25/03/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Serviços de segurança privada. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. Regime de apuração.
Solução de Consulta COSIT Nº 37 DE 13/03/2026Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 12/2025 | 01/2026 | 02/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,10% | 0,20% | -0,84% |
| IGP-M | -0,01% | 0,41% | -0,73% |
| INCC-DI | 0,21% | 0,72% | 0,28% |
| INPC (IBGE) | 0,21% | 0,39% | 0,56% |
| IPC (FIPE) | 0,32% | 0,21% | 0,25% |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,59% | -0,14% |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,33% | 0,70% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,25% | 0,20% | 0,84% |
| IVAR (FGV) | 0,51% | 0,65% | 0,30% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.2541 | 5.2571 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.029 | 6.037 |
| Atualizado em: 27/03/2026 17:55 | ||