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Norma:

CONSULTA TRIBUTÁRIA 22.374/2020, de 22 de setembro de 2020ICMS – Simples Nacional – Substituição tributária – Venda de mercadorias com destino a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado.


PORTARIA INSS Nº 933, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).


PORTARIA CONJUNTA DIRAT/INSS Nº 16 DE 18 DE SETEMBRO 2020Remarcação de atendimento de perícia médica por ocasião do retorno gradual do atendimento presencial.


SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7006, DE 04 DE AGOSTO DE 2020Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1976, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020Estabelece procedimentos para habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).


DECRETO Nº 10.489 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.


ATO DECLARATÓRIO CONGRESSO NACIONAL - CN Nº 121, de 18 DE SETEMBRO DE 2020Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 7 de setembro de 2020.


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 19, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020Ratifica Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020 e publicados no DOU em 03.09.2020 e 04.09.2020.


ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 18, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020Ratifica o Convênio ICMS 91/20 aprovado na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020 e publicado no DOU em 04.09.2020.


LEI Nº 14.058 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.



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