Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
|
Por norma Por tema |
Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Decreto Nº 13018 DE 11/06/2026Regulamenta a Lei Nº 14119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dispõe sobre o Comitê Estratégico do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e a Rede Nacional de Conhecimento sobre Pagamento por Serviços Ambientais.
Solução de Consulta COSIT Nº 98173 DE 29/05/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8479.89.99
Solução de Consulta COSIT Nº 98174 DE 29/05/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9018.12.10
Solução de Consulta COSIT Nº 98175 DE 29/05/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8543.70.99 Ex Tipi: sem enquadramento
Solução de Consulta COSIT Nº 98176 DE 29/05/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8543.70.99 Ex Tipi: sem enquadramento
Solução de Consulta COSIT Nº 98177 DE 29/05/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9405.42.00
Solução de Consulta COSIT Nº 98178 DE 02/06/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3911.90.29
Solução de Consulta COSIT Nº 98179 DE 29/05/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3923.90.90
Solução de Consulta COSIT Nº 98180 DE 29/05/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 0406.90.10
Solução de Consulta COSIT Nº 98181 DE 29/05/2026Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 0511.99.99
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 03/2026 | 04/2026 | 05/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 1,14% | 2,41% | 0,87% |
| IGP-M | 0,52% | 2,73% | 0,84% |
| INCC-DI | 0,54% | 1,00% | 0,88% |
| INPC (IBGE) | 0,91% | 0,81% | 0,65% |
| IPC (FIPE) | 0,59% | 0,40% | 0,45% |
| IPC (FGV) | 0,67% | 0,88% | 0,60% |
| IPCA (IBGE) | 0,88% | 0,67% | 0,58% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,44% | 0,89% | 0,62% |
| IVAR (FGV) | 0,40% | 0,52% | 0,33% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.08703 | 5.09904 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.88928 | 5.90319 |
| Atualizado em: 12/06/2026 11:05 | ||