Receita estabelece o calendário de entrega das restituições de 2009 – o primeiro lote sai em 15 de junho

A Secretaria da Receita Federal do Brasil fixou as datas para liberação dos sete lotes de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no exercício de 2009, ano-calendário 2008. O primeiro lote será liberado em 15 de junho, e o sétimo e último em 15 de dezembro desse ano.

A Instrução Normativa 942, publicada no DOU de hoje (28/5),  estabelece a liberação dos demais lotes nas seguintes datas: 2º lote – 15 de julho; 3º lote – 17 de agosto; 4º lote – 15 de setembro; 5º lote – 15 de outubro; e 6º lote – 16 de novembro.

A IN determina que a ordem de liberação das restituições obedecerá à forma como foi feita a  apresentação destas à RFB. Ou seja, quem entregou via Internet terá prioridade, seguido dos que o fizeram em disquete, ficando por último os que apresentaram a Declaração através de formulário.

Os idosos continuarão recebendo prioritariamente as restituições (conforme o Estatuto do Idoso), obedecendo também à ordem de como fizeram a entrega da Declaração, se pela Internet, em disquete ou por formulário.