O novo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) tem recebido, de maneira geral, na mídia, uma abordagem tímida, embora seja mais uma daquelas inovações respeitáveis do Brasil. Interessante para o governo, para o País e para a indústria de tecnologia da informação, o Sped tem como principal objetivo aumentar a eficiência do processo de arrecadação. Além disso, é ferramenta para criar bases para uma redução de carga tributária, motivo pelo qual já vem sendo abordado pela indústria de TI como um "minibug do milênio". A operação aumenta de maneira significativa a necessidade de tecnologia para as empresas digitalizarem as informações trocadas com a Receita Federal e o respectivo processo de envio, a fim de que elas cumpram, com eficiência, todas as obrigações e datas.
De uma forma simplificada, o Sped pode ser visto como um "Big Brother Fiscal", já que por meio dele o governo terá um "espelho" de todos os livros fiscais e contábeis das empresas que operam no mercado brasileiro. Esse modelo de entrega é tão importante como melhoria no processo de geração de recursos que foi inserido na aprovação do PAC, como forma de gerar recursos adicionais por meio da melhora da arrecadação sem a necessidade de aumento de alíquotas.
A potencial pane iminente não está só na mudança cultural das empresas brasileiras, que terão de reorganizar processos e treinar os responsáveis pelos departamentos fiscais a inserir corretamente os dados nos sistemas (registros de entrada, saída, inventário etc.), de onde serão extraídos e enviados ao governo, como também no prazo, já postergado, que elas têm para se adaptar ao novo formato de informações fiscais.
Aproximadamente 20 mil empresas terão de enviar ao governo o conjunto de documentos de interesse do Fisco (Escrituração Fiscal Digital -EFD) via internet até 30 de setembro, com informações referentes a 2008. O número sobe para 200 mil, em 2010. E até 2014, a expectativa é de que mais de três milhões de empresas serão obrigadas a aderir ao Sped.
O Sped é baseado em mais pilares: a Escrituração Contábil Digital (ECD), como substituição dos antigos livros de escrituração mercantil, por seus equivalentes digitais transmitidos eletronicamente; e a mais conhecida, a Nota Fiscal Eletrônica, que foi o primeiro subproduto do Sped a entrar em vigor. Entrarão em vigor também a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-E) e a Central de Balanços.
Com todo esse material consolidado em uma única base de dados da Receita, o governo poderá acompanhar todas as transações comerciais - o que sugere uma limitação da necessidade de fiscalização nos moldes tradicionais, podendo ser feito esse trabalho de maneira eletrônica. Portanto, beneficia as empresas idôneas, à medida que melhora o ambiente competitivo, deixando os atores econômicos de um mesmo setor no mesmo nível de tributação, assim criando equidade.
Por tudo que tenho visto em vários países, é um projeto sem comparações. De acordo com alguns artigos, só no ano passado o governo comprou 400TB de capacidade de processamento de informações.
É bom lembrar que, em capacidade de tecnologia, o governo do Brasil está bem e não faltam exemplos: voto eletrônico, Sisbacen, Siscomex, Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas sendo enviados de maneira digital, e o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), bem-sucedido projeto do Banco Central que completou sete anos e hoje é considerado um modelo a ser replicado em outros países.
Assim, para o País, entendo que o Sped é positivo e que reforça aspectos de governança, sempre algo favorável àqueles que pensam no benefício de uma sociedade mais justa, mas a implementação desse novo sistema requer disciplina e esforço por parte das companhias brasileiras, que podem aproveitar a oportunidade para reduzir custos com impressão em papel e armazenamento de uma imensa pilha de documentos, reorganizar processos e aumentar sua eficiência. E a sua empresa, está preparada?
