Exaustão fiscal exige juros e impostos mais baixos

Há controvérsias, mas as opiniões sobre a economia nacional, na maioria, são boas. A presidente Dilma Rousseff afirmou que começa a ver a possibilidade de redução dos juros no Brasil. Mesmo com a elevação em R$ 10 bilhões da meta de superávit fiscal, a presidente manterá todos os investimentos, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa, Minha Vida, as obras para a Copa do Mundo e os programas sociais. E o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, disse que o Brasil ainda não aprendeu a enfrentar a mudança de paradigma industrial que ocorreu no mundo. É que, pela primeira vez, existe um único país, a China, que produz qualquer produto industrializado com um custo menor que a concorrência. Porém, a situação fiscal do Brasil é hoje semelhante à da Grécia, alertou o ex-presidente do Banco Central (BC) Gustavo Franco. A diferença, segundo ele, é que, por ter a mais alta taxa básica de juros do mundo, o Brasil tem maior facilidade para rolar sua dívida que a média dos países que formam o chamado grupo dos PIIGS - Portugal, Itália, Irlanda, Espanha e Grécia.

Os anos passam, os governos se sucedem, os parlamentares prometem e a discussão é forte, mas o que interessa, a reforma tributária, não vem. Os empresários e os trabalhadores pagam impostos, e a infraestrutura, o ensino básico e o Sistema Único de Saúde (SUS) continuam devendo, ao lado de uma lamúria sem fim dos servidores públicos. Quem gera mesmo empregos são as empresas particulares, no entanto, o custo financeiro das obrigações tributárias é maior nas grandes organizações, ou 56,7%. Além de o prazo médio para recolhimento do ICMS ser menor, ele é o que tem maior peso na carga tributária. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para 60,3% dos empresários entrevistados, os impostos consomem mais de 20% do faturamento e o impacto é maior nas empresas de médio porte. Nas empresas de pequeno e de grande porte, esse percentual cai para 59,1% e 57,7%, respectivamente. Mais de 40% das indústrias do País têm o fluxo de caixa afetado porque pagam impostos antes de receberem pelas vendas. Para 41,1% delas, o prazo de recebimento das vendas é superior a 45 dias.

O recolhimento dos tributos federais que mais impacta o fluxo de caixa das empresas, como contribuições previdenciárias e PIS e Cofins, é de 35 dias e 40 dias, respectivamente. Isso afeta a competitividade da indústria brasileira. Como os tributos têm um peso grande sobre o faturamento, o governo deveria recolhê-los, no mínimo, no mesmo prazo que as indústrias recebem pelas vendas. E 53,1% das empresas apontaram o ICMS como aquele que mais atinge o fluxo de caixa e precisa ter o prazo de recolhimento ampliado. As contribuições previdenciárias foram apontadas por 48,9% dos entrevistados como o tributo federal que tem maior efeito no fluxo de caixa, com maior impacto para as empresas de menor porte. Entre as grandes empresas, 37,1% apontaram esse tributo como de grande impacto; entre as pequenas, 50,9%; e, entre as médias, 51,7%. Está comprovado, temos legislação demais e impostos além da capacidade contributiva. E quanto mais impostos em empresas formais, menos empregos são gerados. Simples assim, mas tão pouco compreendido.