Imposição sobre as micro e pequenas empresas

As micro e pequenas empresas (MPE) se valem da preocupação do governo federal em conceder tratamento diferenciado das médias e grandes, mas na esfera estadual a necessidade de recursos penaliza as MPE com aumento da tributação, impondo maior burocracia também. Estima-se que as ações da nova Secretaria das MPE irão concentrar-se na redução da burocracia. Para simplificar processos, os técnicos vêm trabalhando o projeto Portal Empresa Simples, que trará soluções para o dia a dia.

Entre essas soluções figuram a abertura, baixa e alteração de empresas; crédito; acesso a mercado, com a instalação da praça eletrônica de negócios; acesso à Justiça conciliatória; implantação do Simples Internacional; capacitação de empreendedores e a obrigação acessória única - uma entrada de dados para todos os órgãos do setor público.

Em setembro, a CNI promoveu seminário sobre o trabalho Carga Tributária das MPE: Ranking dos Estados. O estudo revelou que as MPE estão sendo punidas pelos Estados, que preocupados com a arrecadação, caminham na contramão do que vem sendo feito para beneficiar as empresas. A pesquisa nacional abrangeu sete tamanhos diferentes de empresas; foram levantadas informações em13 setores da atividade econômica. A conclusão foi que o Simples Nacional cumpre a função de desonerar as MPE. Mas, para as empresas usufruírem das vantagens fiscais depende-se muito da boa vontade dos Estados.

Num contexto geral, a alíquota efetiva média do Simples Nacional é de 5,2%. Abaixo desta alíquota tem se exclusivamente o Paraná com 4,7%. No outro extremo, o Mato Grosso, com 8,6%. Próximos do Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul praticam alíquota efetiva de 5,3%; ao passo que Bahia (8,1%) e Amazonas (7,8%) ficam muito perto de Mato Grosso. O Paraná apresenta baixa alíquota efetiva média em razão das medidas que o diferenciam do restante do país. Dá isenção do ICMS para as MPE com faturamento até R$ 540 mil em doze meses e reduz o ICMS para aquelas com faturamento até R$ 3,6 milhões em doze meses. Já o Rio de Janeiro reduziu as alíquotas de ICMS para as empresas até R$ 2,4 milhões por ano e o Rio Grande do Sul diminuiu as alíquotas até R$ 3,6 milhões por ano.

A tributação consome das empresas tempo e recursos. Para acompanhar as mudanças na lei as organizações são obrigadas a constituir áreas com esta finalidade, terceirizando-as ou não. Estudo da Fiesp revela que as empresas para poderem cumprir com as exigências fiscais gastam até 1,16% da receita bruta anual, caso das médias e grandes e até 3,13% da receita bruta anual, caso das pequenas indústrias. Em média, 10 pessoas são empregadas apenas para atender à legislação tributária. No ranking do Banco Mundial o tempo gasto pelas empresas de médio porte para pagar imposto de renda, contribuições fiscais e previdenciárias, o Brasil (2.600 horas/ano) apresenta-se em primeiro lugar na frente da Bolívia (1.025 horas/ano), Nigéria (956 horas/ano), Vietnã (872 horas/ano) e Venezuela (792 horas/ano), o grupo dos cinco países com maior peso da burocracia.a