Empresas não crescem para evitar tributação

O Brasil é um país completamente injusto com relação a tributos. A carga tributária sacrifica muito mais os que ganham menos, dado que a maior arrecadação fica por conta dos tributos que incidem sobre o faturamento, a saber: PIS, Cofins, ICMS, IPI, ISS.

Essa escolha feita por nossos políticos nas últimas décadas premia a facilidade da arrecadação em detrimento de uma forma mais justa, a qual viria pela tributação do lucro, por exemplo. É também terrivelmente complexa e praticamente impossível de ser totalmente atendida, sem esquecer do custo altíssimo que uma empresa tem de incorrer para gerar esta quantidade desmedida de dados.

A volúpia arrecadatória do governo é muito preocupante, pois são comuns autos de infração a muitas empresas sem uma fundamentação legal adequada, que, pela insegurança gerada, afastam ainda mais os investidores.

Em relação às pequenas empresas, a carga tributária é um verdadeiro empecilho para o seu crescimento. Conforme o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 33% das pequenas empresas que fecham as portas alegam não ter conseguido pagar impostos e obter crédito.

Por outro lado, 62% das empresas que saem do regime de tributação do Simples ficam inadimplentes em até dois anos. Por incrível que pareça, muitas empresas pequenas não crescem para evitar a tributação.

Vale ainda informar que, em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, uma empresa teve o seu direito de opção pelo Simples Nacional negado, uma vez que existiam pendências fiscais em aberto.

No entanto, no meu entender, o mais injusto é o governo receber quase 38% em impostos em relação ao PIB e devolver péssimos serviços para a sociedade. Há uma percepção generalizada que há muita corrupção em nosso país, situando-se no 69º lugar no do ranking de corrupção publicado pela site www.transparency.org em 2012; mas a maior e pior corrupção que praticamos é a dos péssimos serviços do governo: educação, infra-estrutura, segurança, saúde.

Conforme relatório de competitividade global de 2013 e 2014 entre 148 países, o Brasil é dos piores com relação ao ambiente de negócios. Quanto à regulação do governo está em 147º lugar; para abrir um negócio está em 144º; com relação ao impacto dos impostos na disposição de investimentos está em 140º; quanto ao impacto dos impostos na criação de vagas de trabalho está em 138º; e, com relação ao desperdício de dinheiro público está em 132º.

Em nossa visão, o cenário para o próximo ano não sofrerá alteração, onde continuaremos sendo pouco competitivos e injustos quando falamos da carga tributária. O melhor para o futuro do país seriam mudanças políticas profundas em 2014, pois além do modelo estar esgotado, só com a alternância é que teremos alguma chance na melhoria da eficiência da administração pública.

Caso isto não ocorra, o meu receio é que estaremos com grandes chances de não viabilizar o nosso crescimento econômico. Somente com boas intenções e muita propaganda, não basta para que o Brasil se torne desenvolvido.

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