SEBRAE cobra incentivo para micro empresários bons pagadores

Se até então apenas os devedores tinham regalias, o cenário vai mudar. Acontece que o presidente do SEBRAE nacional, Guilherme Afif Domingos, pediu e o presidente Michel Temer aprovou a criação de melhorias para Microempreendedores e Pequenas Empresas: a criação do Cadastro Positivo das Micro e Pequenas Empresas. A ideia toda é premiar todos os empresários que pagam em dia as suas obrigações e equilibrar as contas com o Programa Especial de Regularização Tributária (o novo Refis) aprovado pela Câmara dos Deputados.

O Refis - ou Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) - já se encerrou mas possibilitou diversas empresas do Simples Nacional parcelarem os débitos provenientes de diversas origens:
- Tributos retidos na fonte ou descontados de segurados;
- Débitos lançados diante da constatação de prática de crime de sonegação, fraude ou conluio e
- Todos os débitos devidos pela incorporadora optante do Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação.

Para Marcos Rodrigues, presidente do Contabfácil, Contabilidade online que trata de toda a contabilidade de empresas do Simples Nacional, Profissionais Liberais e MEIs, esta proposta é a melhor maneira de beneficiar quem é bom pagador e diminuir o abismo que o Refis criou entre grandes empresas e micro e pequenos empreendedores:

"Ainda não foram definidos quais são os benefícios para os bons pagadores, mas a iniciativa por si só já é uma boa notícia. Além da criação do Cadastro Positivo para Microempreendedores, o texto também garantiria o refinanciamento de dívidas de cerca de 590 mil empresas do Simples Nacional que já receberam notificação. Caso estas dívidas não sejam quitadas existe a possibilidade destas empresas serem excluídas do regime." explica Marcos Rodrigues.

Empresa Simples de Crédito também pode ser novidade

O presidente do Contabfácil também lembra de outra medida em pauta que é criação da Empresa Simples de Crédito: "Podemos ter mais esta novidade para o ano que vem e isso permitirá ao cidadão emprestar o seu dinheiro para pessoas jurídicas dentro do seu município. Isso é peça fundamental financiar muitos produtores locais com dinheiro mais barato estimulando a concorrência com os bancos" finaliza Marcos Rodrigues.