Reforma Tributária sofrerá alterações no texto-base para aprovação no Senado

Em entrevista coletiva concedida em 11/07, em Brasília, o senador designado como relator da Proposta da Reforma Tributária (PEC 45/2019), Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que embora o texto-base tenha sido aprovado com folga pela Câmara dos Deputados, no último dia 07/07, o Senado deverá fazer mudanças em seu teor final para que a Proposta possa ser aprovada pela Casa.

Eduardo Braga diz haver um consenso de que a Reforma Tributária é primordial para o país, afirma que o Senado quer dar celeridade em seu encaminhamento, porém frisa que os parlamentares devem aguardar estudos técnicos para medir os impactos do modelo aprovado na Câmara.

Entre os pontos de maior questionamento sobre a Proposta está a determinação da alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que ficou sem definição no texto aprovado pelos deputados. Eduardo Braga comentou, durante a entrevista, que a Constituição Brasileira estabelece mínimos e máximos sobre o capítulo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apontando que o Senado deve estabelecer este teto em seu novo texto.

Outro ponto de destaque citado pelo senador é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). A criação deste Fundo já gerou uma crise entre os Estados do Norte e Nordeste e os do Sul e Sudeste, em torno da divisão de seus recursos, que será administrado por um Conselho Federativo. O texto aprovado na Câmara deixa a divisão do fundo sem definição, para legislação posterior, através de lei complementar, o que gera insegurança.

Segundo o relator, o Senado promete se debruçar sobre o texto-base da Proposta, com discussões e aprofundamento de cada tema, após o recesso do Congresso Nacional, que ocorre entre 18 e 31 de julho. Mas já sinaliza que várias mudanças no texto ainda estão por vir.

A votação da PEC no Plenário só deve acontecer a partir de outubro.

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