A ascensão da litigância climática em 2024

Os termômetros indicam duas tendências para o novo ano. A primeira você está sentindo na pele: o aquecimento global trará mais e mais calor para este rincão do planeta. A segunda está relacionada à primeira: indivíduos, grupos, ONGs, associações e governos vão recorrer, cada vez mais, a ações judiciais contra empresas que consideram responsáveis por danos ambientais e seus consequentes impactos climáticos.

Entramos na era da litigância climática, o uso de ferramentas do direito como arma para tentar deter a degradação ambiental.

Relatório do Programa para o Meio Ambiente da ONU mostrou que o número de casos relacionados às mudanças climáticas mais que dobrou no mundo desde os primeiros registros, passando de 884 em 2017 para 2.180 em 2022, formando um campo de direito já bem definido.

No Brasil não é diferente. O JUMA, grupo de pesquisas da PUC do Rio de Janeiro, criou uma base de dados pública com informações sobre litígios climáticos nos tribunais nacionais. O Brasil é líder em número de ações sobre o tema entre os países em desenvolvimento, com 70 casos até setembro de 2023.

O que isso significa para sua empresa?

Significa avaliar e reavaliar os riscos climáticos específicos associados às operações da empresa, da cadeia de suprimentos à distribuição, e adotar práticas concretas, mensuráveis e transparentes de responsabilidade ambiental.

Não seja pego em flagrante de climate-washing, posar de amigo do ambiente em relatórios, publicidades e embalagens que não correspondem ao dia a dia real da empresa.

Mantenha-se informado sobre regulamentações climáticas em constante evolução. Seja transparente em relação às emissões de gases de efeito estufa e outras práticas ambientais. Relatórios detalhados demonstram o compromisso da empresa com a responsabilidade ambiental.

Considere a aquisição de um seguro de responsabilidade ambiental para proteger a empresa contra possíveis custos associados a danos ambientais.

Fortaleça práticas de governança corporativa que incorporem considerações ambientais. Isso envolve a criação de comitês especializados, avaliação permanente de riscos e atualizações para o conselho de administração.

Busque orientação legal especializada para entender melhor os riscos específicos e desenvolver estratégias de prevenção.

Prepare-se. O calor vai aumentar, em todos os sentidos.

*Izabela Rücker Curi é advogada, sócia fundadora do Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica e da Smart Law, startup focada em soluções jurídicas personalizadas para o cliente corporativo