Dia Mundial da Saúde: lei incentiva investimento no setor por meio de benefícios fiscais

Celebrado em 7 de abril, o Dia Mundial da Saúde tem o objetivo de chamar a atenção para prioridades do bem-estar global. Em 2023, os índices de saúde avançaram no Brasil, potencializados principalmente pelo número de profissionais e procedimentos realizados pelo SUS, disponibilidade de leitos e aumento da cobertura vacinal - mas ainda abaixo da meta.

Nesse sentido, a Lei de Incentivo à Saúde surge como aliada para impulsionar melhorias na qualidade de vida da população. Segundo o Benchmarking do Investimento Social Corporativo (BISC 2021), estudo publicado anualmente pela Comunitas, o mecanismo está entre os seis incentivos fiscais mais utilizados no Brasil.

"Em linhas gerais, trata-se de uma legislação que visa estimular investimentos por meio de benefícios fiscais para empresas e indivíduos que destinem recursos para iniciativas relacionadas à promoção da saúde e prevenção de doenças", explica Vanessa Pires, fundadora da Brada, startup especializada em leis de incentivo.

Quais são?

No Brasil, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) são dois mecanismos criados pelo Ministério da Saúde para incentivar ações desenvolvidas por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos. De acordo com Vanessa Pires, os projetos podem contemplar:

• Serviços médico-assistenciais;

• Pesquisa ou formação;

• Capacitação e aperfeiçoamento dos recursos humanos.

Como funciona?

Empresas tributadas pelo sistema de Lucro Real e pessoas físicas optantes pelo modelo completo de declaração do Imposto de Renda podem destinar recursos para projetos previamente aprovados pelo Ministério da Saúde. Em ambos os casos, é possível aportar até 1% dos impostos devidos - tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

"No caso de pessoas físicas, a destinação de recursos para o PRONON e PRONAS é adicional aos 6% destinados para os demais incentivos fiscais para os quais elas queiram contribuir. No caso de pessoas jurídicas, as doações também não competem com os demais incentivos federais, como a Lei Rouanet e Esporte", esclarece Vanessa.

Benefícios sociais

A especialista destaca os benefícios da Lei, a começar pelo fortalecimento do sistema de saúde com recursos adicionais que viabilizam a realização de atividades que, por vezes, não seriam possíveis com verbas públicas. Por outro lado, a população é beneficiada com a realização de programas que visam a promoção de hábitos saudáveis, contribuindo diretamente para redução dos índices de morbidades.

"É importante destacar o papel crucial que a Lei de Incentivo à Saúde desempenha na sociedade. Ao conhecermos e valorizarmos essa legislação, podemos colaborar para a construção de um futuro onde todos tenham acesso a serviços de saúde de qualidade e possam desfrutar de uma vida melhor", diz Vanessa.