Saúde mental no trabalho: Advogado explica obrigações das empresas com nova norma

Com os avanços da medicina, a conexão entre transtornos mentais e o ambiente de trabalho negativo tornou-se cada vez mais evidente. Segundo Márcio Coelho, advogado especializado em direitos trabalhistas e previdenciários, essa realidade pode se manifestar em diversas profissões, sempre que o trabalhador é submetido a uma pressão emocional que ultrapassa sua capacidade de enfrentamento.

Visando a proteção da saúde mental dos trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atualizou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A partir do dia 26 de maio, as empresas em todo o território nacional deverão, obrigatoriamente, incluir em seus protocolos medidas para identificar e reduzir fatores de risco psicossocial.

“É fundamental que as empresas identifiquem e avaliem fatores como estresse, assédio moral e sobrecarga, que comprovadamente impactam negativamente o bem-estar dos funcionários. Essa medida é crucial para a implementação de um ambiente de trabalho mais saudável e adequado, visando a melhoria da qualidade de vida dos colaboradores.”, explica Dr. Márcio.

O ambiente de trabalho, para além dos riscos físicos, apresenta uma gama de desafios à saúde mental dos trabalhadores. Entre os riscos psicológicos mais comuns, destacam-se:

Síndrome de Burnout

É caracterizada pela exaustão extrema do trabalhador no desempenho de suas tarefas em um ambiente de trabalho com grande competitividade. O trabalhador submetido a estas condições tenta produzir o máximo possível, com prejuízo das horas de descanso e lazer, suprimindo a sua vida particular.

Síndrome do pânico

A síndrome do pânico afeta principalmente os trabalhadores cuja atividade os exponha a um eventual risco de vida. Nesta categoria situam-se, por exemplo, os agentes de segurança que trabalham em bancos, presídios, entre outras.

Pessoas com esse diagnóstico não conseguem superar o trauma e vivenciam a todo momento o episódio de medo extremo. Empregados que trabalham em hospitais, particularmente nas UTIs, também podem sofrer com traumas com o óbitos de pacientes.

Assédio Moral

No assédio moral, o opressor pode ser tanto o colega de trabalho quanto o superior hierárquico. Essa situação faz com que o ambiente de trabalho fique negativo em função de repreensões, comentários jocosos e até mesmo críticas quanto ao trabalho desenvolvido pelo funcionário, principalmente quando feitas na presença dos demais colegas de trabalho.

De acordo com Márcio Coelho, uma vez considerado o prejuízo definitivo da saúde mental do trabalhador em consequência das pressões geradas no ambiente de trabalho, será devido o pagamento do auxílio acidente de 50%. “Este benefício é pago pelo INSS, mês a mês, até o dia da aposentadoria do trabalhador, não importando quantos anos faltarem, sem prejuízo do salário. A depender da intensidade dos sintomas, será devida a aposentadoria por invalidez acidentária”, completa o especialista.