Notícias
Admilton Almeida
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Reforma Tributária: Análise jurídico-procedimental e riscos de inconstitucionalidade
A reforma tributária brasileira terá vigência progressiva entre os anos de 2026 e 2033, período no qual coexistirão o sistema atual e o novo modelo de tributação sobre o consumo
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Dolo da SEFA no crime tributário e a denunciação caluniosa
Com a intensificação das fiscalizações da SEFA e atribuição da prática de crime contra a ordem tributária aos empresários com base no não recolhimento de ICMS antecipado, surge a necessidade de esclarecer
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Interpretação das novas exações CBS e IBS
Contribuintes e profissionais devem analisar cada situação no momento da compra e da venda, para evitar bitributação
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Denúncia anônima contra contribuinte
O Fisco deve ter cuidado com as denúncias anônimas contra contribuintes
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Inscrição estadual suspensa por débito é ilegal.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Pará não pode suspender a Inscrição Estadual por falta de recolhimento de ICMS, se tem à sua disposição privilégios para receber seus créditos
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A destruição dos equipamentos do produtor rural é um ato de opressão?
Os políticos que se dizem defender o povo devem combater os crimes ambientais que direcionam aos produtores rurais
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Decisões arbitrárias
Após analisar as decisões da justiça quanto à execução fiscal proposta pelo Município, Estado e União e os procedimento de algumas autoridades fiscais em aplicar auto de infração
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Crime tributário inexistente
Crime tributário inexistente. Consultor Tributário e Tributarista.
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Crime tributário inexistente
A Secretária da Fazenda do Estado do Pará, através de alguns auditores fiscais, está atribuindo crime contra a ordem tributária com base na Lei 8.137/90
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Impossibilidade do crime tributário
Não pode o fisco estadual aplicar auto de infração quando o imposto já se encontra identificado e declarado
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Indicadores de inflação
| 11/2025 | 12/2025 | 01/2026 | |
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| IPC (FGV) | 0,28% | 0,28% | |
| IPCA (IBGE) | 0,18% | 0,33% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,25% | |
| IVAR (FGV) | 0,37% | 0,51% |
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| Atualizado em: 30/01/2026 19:04 | ||