Juliana Moratto

Receita Federal intensifica fiscalização digital e usa cruzamento de dados fiscais, bancários e trabalhistas para detectar inconsistências em tempo real em 2026

Movimentações via Pix não geram tributação, mas podem indicar rendimentos que devem ser declarados à Receita Federal

Confaz publica novos protocolos que modificam ou encerram acordos interestaduais sobre ST para eletrônicos e produtos agroindustriais

Norma trabalhista define prazos para pagamento das verbas rescisórias e estabelece multa em caso de descumprimento pelas empresas

Receita Federal nega obrigatoriedade com a reforma tributária e afirma que prestação de serviços não equipara cidadão a empresa nem exige CNPJ ou emissão de nota fiscal

Medidas envolvem operações com eletrônicos, eletrodomésticos e remessas interestaduais de suínos, com efeitos a partir de março de 2026

Regra estabelece limites de tolerância, adicionais de insalubridade e condições técnicas para agentes físicos, químicos e biológicos previstos na legislação trabalhista

O IVA dual criado pela LC 214/2025 substitui tributos atuais e muda a forma como empresas apuram impostos com IBS e CBS

CLT prevê prazos, comunicação prévia e pagamento antecipado; entenda como funcionam as férias coletivas e quais são os direitos do trabalhador

Emenda Constitucional 132/2023 altera a tributação sobre o consumo e exige revisão dos processos de contas a pagar durante o período de transição