Notícias
Juliana Moratto
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Riscos de autuação fiscal aumentam com dados cruzados em 2026
Receita Federal intensifica fiscalização digital e usa cruzamento de dados fiscais, bancários e trabalhistas para detectar inconsistências em tempo real em 2026
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Pix precisa ser declarado no Imposto de Renda 2026?
Movimentações via Pix não geram tributação, mas podem indicar rendimentos que devem ser declarados à Receita Federal
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Protocolos ICMS 1 a 4/2026 revogam regras de substituição tributária
Confaz publica novos protocolos que modificam ou encerram acordos interestaduais sobre ST para eletrônicos e produtos agroindustriais
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Artigo 477 da CLT: o que muda nos prazos de rescisão e quando a multa é aplicada
Norma trabalhista define prazos para pagamento das verbas rescisórias e estabelece multa em caso de descumprimento pelas empresas
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Reforma não obriga autônomos emitir nota fiscal, diz Receita
Receita Federal nega obrigatoriedade com a reforma tributária e afirma que prestação de serviços não equipara cidadão a empresa nem exige CNPJ ou emissão de nota fiscal
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ICMS: Confaz publica protocolos com revogações e ajustes na substituição tributária
Medidas envolvem operações com eletrônicos, eletrodomésticos e remessas interestaduais de suínos, com efeitos a partir de março de 2026
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NR 15: norma define critérios de insalubridade e limites de exposição no trabalho
Regra estabelece limites de tolerância, adicionais de insalubridade e condições técnicas para agentes físicos, químicos e biológicos previstos na legislação trabalhista
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IVA: o que é e o que muda para as empresas com a nova legislação
O IVA dual criado pela LC 214/2025 substitui tributos atuais e muda a forma como empresas apuram impostos com IBS e CBS
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Férias coletivas: regras, prazos e obrigações para empresas e funcionários
CLT prevê prazos, comunicação prévia e pagamento antecipado; entenda como funcionam as férias coletivas e quais são os direitos do trabalhador
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Reforma Tributária muda rotinas do contas a pagar
Emenda Constitucional 132/2023 altera a tributação sobre o consumo e exige revisão dos processos de contas a pagar durante o período de transição
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| Atualizado em: 23/02/2026 22:40 | ||