Roberto Dumke

Comuns em grandes empresas, os sistemas de prevenção à corrupção estão se disseminando entre firmas de menor porte. Para especialistas, adesão depende de disposição da administração

Segundo o acórdão, publicado na quarta-feira (16), o conselho irá alterar uma de suas resoluções, a 136/2014, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho.

Vence hoje o primeiro recolhimento de contribuições sobre receitas financeiras com a nova alíquota, de 4,65%.

A mudança, retroativa a 2009, aumentará o passivo de empresas em todo o País

Regra está vigente mas precisa de regulamentação

Tribunal pode fixar tese de que é possível condenar Fazenda a pagar verbas advocatícias aos adversários duas vezes.

Modelo de parcelamento pode ser similar ao de 2014, com até 180 meses para pagar dívida fiscal e descontos em multa e juros. Arrecadação frustrada também aumenta chances de novo programa

O serviço precisa ser feito de forma habitual, deve haver pagamento de salário, o funcionário deve exercer a função ele mesmo (sem ser facilmente substituído), e precisa ser subordinado.

A apresentação de balancetes para comprovar que a empresa está em dificuldade financeira é condição para isenção das taxas. Cenário econômico desfavorável pode estimular reivindicação

A reestruturação do tribunal da Receita Federal deve diminuir as chances das empresas contra multas e autos de infração.