Plano de moradia começa com falhas

Em meio à pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cobra mais agilidade e eficiência dos bancos oficiais, a Caixa Econômica Federal iniciou ontem as operações do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" sem ter definido todas as regras e com ajustes de última hora. Para as famílias que ganham até 3 salários mínimos, o programa, na prática, ainda não começou. Alvo principal dos benefícios, essas famílias terão de esperar prefeituras e Estados aderirem ao programa e cadastrarem os interessados.


Alegando dificuldades operacionais, a Caixa informou também que o governo decidiu estender a todas as famílias beneficiadas a isenção do seguro do financiamento. Inicialmente, só as famílias com renda de até cinco salários mínimos haviam sido dispensadas do pagamento, que vai até 40% da prestação. O Ministério da Fazenda resistia à ampliação da "bondade".

Para evitar críticas de falta de agilidade e dar fôlego inicial ao programa, a Caixa vai adaptar projetos de empreendimentos imobiliários que já estão em análise no banco e, na origem, não eram voltados para essa faixa de renda. Cerca de 50 mil unidades deverão ser as primeiras com a marca do programa. A expectativa é que os primeiros contratos sejam assinados ainda este mês.

Preocupado com o risco de tumulto nas agências, o vice-presidente da Caixa, Jorge Hereda, orientou as pessoas que recebem até 3 salários a procurar as prefeituras ou governos estaduais. Os termos de adesão de Estados e municípios ao programa, porém, só foram disponibilizados ontem.

Segundo Hereda, as prefeituras vão divulgar "oportunamente" os locais para cadastramento. "A escolha não será por ordem de chegada", adiantou. Nas localidades em que a demanda for maior do que os recursos disponíveis e de quantidades de moradias oferecidas, haverá sorteio. As famílias com maior número de integrantes terão prioridade sobre os candidatos solteiros.

Até ontem às 19h, as regras gerais para a escolha dos cadastrados, que seriam estabelecidas por portaria do Ministério das Cidades, não eram conhecidas. O governo também prometia um decreto definindo os municípios que poderão ser alcançados pelo programa. Nem o banco nem o Ministério das Cidades divulgaram balanço de quantas prefeituras assinaram termo de adesão.

Hereda informou que, depois de escolhidas as famílias, a Caixa fará uma análise criteriosa das informações. O governo quer evitar o que ocorreu no início do Bolsa-Família, que teve fraudes e inclusão de pessoas que não precisavam do benefício. Com esse cruzamento de dados, a Caixa também quer evitar ingerência dos governos locais na seleção.