Diploma de gaveta: mais profissões correm risco de perder regulamentação

Formação cultural sólida, domínio do português, senso ético e fidelidade aos fatos. Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, o jornalista só precisa disso, e mais nada. O diploma é dispensável.

A decisão do STF, de derrubar a necessidade do diploma para ser jornalista, levantou dúvidas na sociedade e gerou polêmica. À imprensa, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a queda da exigência do diploma de jornalismo criará uma espécie de modelo de desregulamentação para outras profissões.

Heitor Kuser, presidente do IBDES (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Econômico e Social), explica que a Constituição Federal de 1988 prevê a regulamentação de profissões que podem oferecer riscos à saúde, ao bem-estar ou à segurança da população, o que poderia justificar a desregulamentação de mais profissões.

Segundo ele, existe um debate atual acerca da necessidade de diploma para ser economista, professor de educação física, entre outras atividades. "Gilmar Mendes avisou que outras profissões serão desregulamentadas", lembrou.

Posição do IBDES
No caso específico do jornalismo, ele desaprova a decisão e acredita que a população saiu perdendo no que se refere à ética e à imparcialidade exigidas pela atividade de repórter. "Já existem pessoas sem diploma de jornalista expressando suas opiniões na imprensa. São os articulistas e comentaristas", afirma.

"O jornalista tem a capacidade de traduzir informações de forma que todos compreendam, do trabalhador com menos estudo ao presidente da República. Acho que o País perderá no que tange à função principal do jornalista: democratizar a informação", opina.

"Para ser repórter ou editor, é preciso ter a técnica. Esses ministros não sabem o que é um conselho editorial ou uma pauta e cometeram um erro grave. Creio que as grandes editoras continuarão preferindo profissionais formados. É o mesmo caso do analista de sistemas. Não é uma profissão regulamentada, porém 90% das pessoas que trabalham na área têm diploma para tal. Isso acontece porque a chance de esse profissional cometer um erro grave é menor e empresa nenhuma quer assumir grandes riscos".

De acordo com Kuser, o problema se dará em rádios e jornais do interior, onde, não raro, os jornalistas são membros da família do proprietário, ou amigos. Falta profissionalização e esse quadro pode piorar.

A avaliação da OAB
Ophir Cavalcante Junior, diretor do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e advogado trabalhista, explica que a regulamentação das profissões, no geral, é necessária. "A sociedade não pode ficar ao sabor de conveniências políticas. Nossos profissionais são treinados justamente para melhor servir à sociedade. A desregulamentação das profissões favorece a proletarização das mesmas".

Ele lembra que a decisão do STF, que começou com o jornalismo e pode se estender a outras profissões, irá desestimular os jovens a cursarem uma faculdade, embora obrigue as instituições de ensino a perseguirem um maior nível de qualidade.

Por fim, o diretor da OAB afirma que a decisão pode acirrar a disputa por leitores entre sites de notícias oficiais e páginas pessoais e blogs, já que a não-obrigatoriedade dos diplomas pode legitimar estes últimos. "A internet é um canal livre, por meio do qual todos podem se expressar [possuindo ou não diploma]", lembra.

O que diz um professor de ética
No entanto, o jornalista e professor de Ética Jornalística na Faculdade Cásper Líbero de São Paulo, Caio Túlio Costa, é totalmente a favor da decisão do STF. "Tive experiências muito boas com jornalistas formados em filosofia, ciências sociais, engenharia, medicina e letras", lembra Costa, que já atuou como ombudsman.

Ele afirma que, para ser jornalista, é preciso ter diploma, mas não necessariamente de jornalismo. "Para ser jornalista, é preciso ter formação universitária sólida, talento e vocação para jornalismo e um profundo conhecimento de filosofia moral", afirma, ao acrescentar que a ética não é uma particularidade desta profissão. Costa preferiu não se pronunciar a respeito da desregulamentação de outras profissões.

Darwinismo: seleção será natural
O sócio da Steer Recursos Humanos, Ivan Witt, afirmou que, mesmo que outras profissões venham a ser desregulamentadas, não ocorrerão mudanças profundas no mercado de trabalho. Sua explicação está baseada na teoria de Darwin: sobreviverão os mais fortes, talentosos, preparados e competentes.

"O mercado sempre buscará profissionais com a melhor qualificação possível, e que preencham os requisitos da posição. Ficará a cargo do empregador a decisão de contratar ou não profissionais formados", afirma. "Não devemos confundir desregulamentação com ausência de curso superior. O mercado vai continuar tão ou mais exigente e, com certeza, quem possui formação superior de qualidade terá mais chances em sua área".

Com relação ao jornalismo, ele opina que há muitas emoções e pouco entendimento para listar os prós e os contras da decisão do Supremo neste momento.

A questão dos salários por trás da decisão
Questionado sobre se existe uma pressão do empresariado por salários mais baixos, por trás da decisão dos ministros, Witt responde que os salários costumam ser estabelecidos caso a caso, em função da formação, da competência, da experiência e do valor do profissional no mercado.

"Ao cair na tentação de contratar um profissional menos qualificado para pagar salários mais baixos, as empresas correm o risco de perder clientes, por conta da queda da qualidade do seu produto. Não acredito que compense. Mas pode acontecer. Faz parte do jogo. Alguns ganharão menos, outros terão mais acesso a emprego. No final, creio que o balanço será positivo, num modelo mais justo", opina.

Jovens devem fazer faculdade?
Com relação ao desestímulo aos jovens no que se refere à faculdade, ele garante que "a desregulamentação não elimina a necessidade de conhecimentos específicos abrangidos por uma profissão".

"O curso superior continua tendo um papel fundamental. Quem optar por não fazer faculdade terá mais dificuldade para ingressar no mercado de trabalho, na área desejada. Pense assim, entre um jovem recém-formado e sem experiência e outro sem formação e sem experiência, quem a empresa contrataria?".