Câmbio e tarifas de importaçao: protagonismo do Brasil

A proposta de discutir as relações do câmbio e seus impactos nas estruturas das tarifas de importaçâo encaminhada pelo Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC), é bastante pertinente na presente conjuntura da economia globalizada. A iniciativa possibilitaria um combate mais eficaz à depreciação artificial que alguns países promovem em suas moedas, como forma de ganhar competitividade nas exportações.

O problema tornou-se ainda mais grave no presente cenário de adversidades nos tradicionais mercados compradores dos Estados Unidos e Europa. Os olhares de empresas manufatureiras de todo o mundo passaram a se dirigir, com exacerbada cobiça, para nações, como o Brasil, com grande número de consumidores e economia ainda preservada da crise.

É preciso lembrar que há nações que, além da manipulação cambial, se utilizam há tempos de outros mecanismos concorrenciais não-alinhados à economia de mercado e estranhos aos países signatários da OMC, como o desrespeito às normas ambientais, às condições trabalhistas adequadas e à propriedade industrial.

Nada mais justo, portanto, que essas economias, constatada a efetiva prática de dumping cambial, possam sofrer processos compensatórios por parte dos países prejudicados . Trata-se, a rigor, de uma ação análoga a quaisquer outras situações nas quais é admitido esse processo. Obviamente, não se defende aqui atitudes arbitrárias, mas sim o devido julgamento de cada episódio cambial nas câmaras competentes da OMC, como convém nas relações civilizadas entre os povos e no âmbito dos organismos multilaterais.

O apoio à iniciativa do governo brasileiro, contudo, não significa descuido com relação às lições de casa que o País precisa fazer para ampliar de modo seguro e efetivo a competitividade de seu parque empresarial, em especial a indústria de transformação, a mais suscetível à concorrência nos mercados externos. Ou seja, são prementes a continuidade da curva descendente das taxas de juros, ainda muito elevadas, uma reforma tributária que reveja os exageros dos impostos e a tributação de investimentos e a modernização da infraestrutura.

No entanto, a persistência desses gargalos não deve significar a omissão do País ante questões internacionais que afetam o equilíbrio do comércio exterior e comprometem a prevalência das leis de mercado. Mais do que nunca, o Brasil deve ser protagonista na discussão dos grandes temas mundiais, como deixou claro a presidente Dilma Rousseff, no seu discurso de abertura da Assembleia da ONU.