Governo federal amplia espaço para pequenos negócios

A nova política do governo federal para indústria, tecnologia, serviços e comércio exterior vai privilegiar as micro e pequenas empresas (MPE). O Plano Brasil Maior foi idealizado para o período de 2011 a 2014. Entre os itens do pacote de medidas há incentivos à participação do segmento nas aquisições públicas. O plano focará os setores de saúde, defesa, têxtil e confecções, calçados e tecnologia da informação e comunicação (TIC). 

As autoridades pretendem, com o Plano Brasil Maior, combater os efeitos da guerra cambial e das incertezas do cenário internacional, além de fortalecer a indústria contra a concorrência predatória de produtos importados. 

Entre os avanços está a regulamentação da Lei de Compras Governamentais (Lei nº 12.349/2010), que permite ao governo, por exemplo, comprar produtos manufaturados e serviços nacionais até 25% mais caros que os importados. A avaliação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) é de que a medida fortalecerá os micro e pequenos negócios. 

O advogado, professor e especialista em governança administrativa Jair Santana aponta que o setor governamental está cada vez mais sensível para o fato de que o seu poder de compra deve ser utilizado como instrumento do desenvolvimento sustentável. “As aquisições públicas mostram sua pujança para viabilizar políticas públicas aptas a dar melhor trânsito à riqueza, gerar empregos e criar renda”, afirma Jair.