Lei anticorrupção e governança corporativa: a sua empresa está preparada?

 Desde que entrou em vigor, no dia 29 de janeiro deste ano, a lei anticorrupção, que responsabiliza e pune empresas envolvidas em atos de corrupção contra órgãos públicos, está alterando a estrutura administrativa de muitas empresas. No entanto, muitos gestores ainda têm dúvidas sobre o que é preciso fazer para adequar suas corporações ao novo cenário nacional de conformidade.

"O Compliance é um dos pilares básicos da Governança Corporativa, pois ao mesmo tempo em que aprimora continuamente o sistema de controles internos da empresa, promove a cultura de conformidade com as regulamentações e legislações aplicáveis, às políticas internas e ao código de conduta e ética da organização," explica Daniel Sibille, sócio-diretor da LEC, empresa focada na divulgação e promoção do conhecimento em Compliance. "Além disso, estar em conformidade ajuda a minimizar riscos de imagem e da perda de reputação de acordo com a complexidade dos negócios da empresa", completa.
A Governança Corporativa é indispensável para a estabilidade do ambiente empresarial, sendo plenamente adotada pelas empresas que buscam competir de forma diferenciada no mercado, dando ênfase na ética e na transparência como princípio fundamental em seus negócios.

Pensando nisso, a LEC convocou especialistas para traçar alguns passos básicos para implantar o Compliance de forma efetiva e tornar a cultura da ética ainda mais permanente nas empresas. Confira as dicas:

1. Crie um código de conduta e uma área de Compliance: é importante a criação de um código de conduta amplamente divulgado, seguido de treinamento para os funcionários. Posteriormente, é interessante criar e revisar os programas de Compliance para adequar a realidade da empresa com as exigências da nova lei. É preciso ter especial atenção aos elementos mais críticos como: contribuições políticas, pagamentos de facilitação, terceiros que interagem com o governo em nome da empresa e autorizações para pagamento e recebimento de brindes e presentes.

"Funcionários em posições de risco, que têm contato com o setor público, devem ser treinados e preparados para lidar com situações como pedidos de propina," explica Sibille. 

2. Tenha critérios: estabeleça critérios mais rigorosos nas operações de avaliação de contratos e nas operações de vendas, principalmente voltados a investigar prévias ilegalidades contra a administração pública.

3. Tenha uma auditoria interna: crie ou reforce os mecanismos de monitoramento quanto ao cumprimento da Lei, tais como auditorias internas, inclusive nos parceiros comerciais mais críticos.

4. Tenha uma cultura de conformidade: crie e fomente uma cultura de compliance anticorrupção dentro da empresa. Elabore treinamentos e dê suporte à liderança com cases e exemplos práticos.

5. Incentive as denúncias: o incentivo à denúncia de irregularidades dentro das companhias é uma ação que atenua as penas. Crie e mantenha canais de orientações e denúncias, além de procedimentos de investigações e punições eficientes e eficazes.