A partir de 1º de dezembro começa a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica para mais 9 seguimentos do setor comercial e industrial que no Estado do Amazonas representam 200 empresas.
A Sefaz alerta as empresas que ainda não adquiriram o software emissor de NF-e e a certificação digital de pessoa jurídica tipo A1 ou A3, bem como não fizeram os testes de verificação de aplicabilidade para acelerarem a adequação.
O prazo nacional para a obrigatoriedade da emissão da NF-e no dia 1º de dezembro não será estendido.
Os contribuintes obrigados a emitir NF-e são os fabricantes de veículos automotores; cimento; bebidas alcoólicas; refrigerantes; ferro-gusa e semi-acabados de aço; fabricantes, distribuidores e comerciantes atacadistas de medicamentos; frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes e agentes que no ambiente de contratação livre, vendam energia elétrica a consumido final.
O trabalho de conscientização vem sendo realizado desde o mês de setembro na mesma linha do adotado quando entrou em vigor a NF-e para os setores de combustível e cigarro em abril deste ano.
A Sefaz montou uma rede de informações diversificadas para permitir acesso amplo aos interessados.
O site www.sefaz.am.gov.br conta com link de acesso à legislação estadual e nacional, consulta às NF-e e, respostas às principais dúvidas. Além disso, a Sefaz disponibiliza apoio telefônico com contato direto com os técnicos da secretaria por meio dos números 2121.1882, 1670 ou 1803.
