Notícias

AM - Criação de novos códigos de ICMS

Sefaz comunica aas contribuintes a criação de dois novos códigos de ICMS

Fonte: SEFAZ-AM - Secretaria da Fazenda - Governo do Estado do AmazonasTags: am -

Sefaz comunica aas contribuintes a criação de dois novos códigos de ICMS


 CÓDIGOS:

            
1351 - ICMS ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM ENTRADA INCENTIVADA;
            
1394 - ICMS ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM SAÍDA INCENTIVADA;


            
PRAZO PARA RECOLHIMENTO:

Até o dia 20 de mês seguinte ao da apuração.


            
CONDIÇÃO PRÉVIA PARA RECOLHIMENTO:

É necessário declarar os tributos na DAM, conforme as instruções abaixo, pois não será possível recolhê-los via DAR avulso.
            
 INSTRUÇÕES

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

11/202512/202501/2026
IGP-DI0,01%0,10%
IGP-M0,27%-0,01%0,41%
INCC-DI0,27%0,21%
INPC (IBGE)0,03%0,21%
IPC (FIPE)0,20%0,32%0,21%
IPC (FGV)0,28%0,28%
IPCA (IBGE)0,18%0,33%
IPCA-E (IBGE)0,20%0,25%0,20%
IVAR (FGV)0,37%0,51%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.2363 5.2393
Euro/Real Brasileiro 6.16523 6.18047
Atualizado em: 05/02/2026 07:10