Notícias

AM - Criação de novos códigos de ICMS

Sefaz comunica aas contribuintes a criação de dois novos códigos de ICMS

Fonte: SEFAZ-AM - Secretaria da Fazenda - Governo do Estado do AmazonasTags: am -

Sefaz comunica aas contribuintes a criação de dois novos códigos de ICMS


 CÓDIGOS:

            
1351 - ICMS ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM ENTRADA INCENTIVADA;
            
1394 - ICMS ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM SAÍDA INCENTIVADA;


            
PRAZO PARA RECOLHIMENTO:

Até o dia 20 de mês seguinte ao da apuração.


            
CONDIÇÃO PRÉVIA PARA RECOLHIMENTO:

É necessário declarar os tributos na DAM, conforme as instruções abaixo, pois não será possível recolhê-los via DAR avulso.
            
 INSTRUÇÕES

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

07/202508/202509/2025
IGP-DI-0,07%0,20%0,36%
IGP-M-0,77%0,36%0,42%
INCC-DI0,91%0,52%0,17%
INPC (IBGE)0,21%-0,21%0,52%
IPC (FIPE)0,28%0,04%0,65%
IPC (FGV)0,37%-0,44%0,65%
IPCA (IBGE)0,26%-0,11%0,48%
IPCA-E (IBGE)0,33%-0,14%0,48%
IVAR (FGV)0,06%0,28%0,30%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.5202 5.5302
Euro/Real Brasileiro 6.3934 6.4014
Atualizado em: 10/10/2025 18:13