AM - Saiba quem está obrigado a apresentar escrituração fiscal digital em 2010

Através da Resolução n° 016/2009-GSefaz, a Secretaria da Fazenda relaciona os contribuintes obrigados a apresentar a Escrituração Fiscal Digital - EFD para o exercício de 2010. A consulta à lista encontra-se disponível no portal da EFD, no seguinte endereço: http://dbcon.sefaz.am.gov.br/efd/index.html, assim como toda a legislação que rege a matéria.

No exercício de 2009 foram enquadrados 411 estabelecimentos os quais somados aos constantes na lista de 2010 perfazem o total de 1.077.

Excepcionalmente para os novos enquadrados a obrigação será iniciada a partir de 01/03/2010, com o envio do arquivo digital até 20/04/2010, e assim sucessivamente.

A EFD é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, instituído pela Lei Federal n° 6.022, de 22 de janeiro de 2007. É um projeto nacional administrado pelas Secretarias de Fazenda e Receita Federal do Brasil.

Informações preliminares:

• A escrituração manual e a impressão e encadernação de livros fiscais será substituída por um arquivo digital, gerado a partir do atendimento às especificações técnicas do Ato Cotepe nº 9, de 18 de abril de 2008.
• A partir daí o contribuinte não mais ficará obrigado a apresentar ao Fisco os livros fiscais, apenas terá a obrigação de manter a guarda dos documentos que deram origem aos lançamentos por um prazo de 5 anos, uma vez que os livros fiscais digitais já se encontrarão na base de dados dos Fiscos.

Vantagens:

• Eliminação de redundância de informações por meio de padronização, uniformização e racionalização das obrigações acessórias. O contribuinte apresentará as informações fiscais uma única vez aos Fiscos Estadual e Federal.
• As Administrações Tributárias na União, dos Estados e Distrito Federal atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, por meio da criação de uma única base de dados.

Forma de transmissão:

• A transmissão do arquivo se dará após a validação de seu conteúdo e assinatura digital, através do programa ReceitaNet, ao ambiente nacional do SPED, de onde serão replicadas as informações fiscais às correspondentes Secretarias de Fazenda.

Livros fiscais a serem substituídos:

• Registros de Entradas, Saídas, Apuração do ICMS e Inventário.

Toda informação e orientação necessária estará sendo prestada através do telefone 2121-1750; e-mail [email protected] e atendimento presencial na sala 204-A, na sede da Sefaz, no horário de 08:00 às 13:00h.