BA - Sefaz descredencia contribuintes do Simples omissos da Declaração Anual.

Neste mês de fevereiro, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) deu início ao descredenciamento para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Antecipação Tributária dos contribuintes do Simples Nacional. A medida irá valer para aqueles omissos de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) ou que entregaram a declaração com valores zerados e apresentam valores de compras e/ou vendas.

 

Para os contribuintes credenciados o recolhimento do ICMS Antecipação Tributária pode ser feito até o dia 25 do mês subseqüente ao do recebimento das mercadorias. Para consultar a sua situação, o contribuinte pode acessar o Canal Inspetoria Eletrônica, neste site, em seguida a parte de Antecipação Tributária - Consulta de Inscrição Estadual de Contribuinte Descredenciado. Mais informações podem ser obtidas através do Call Center da Sefaz, pelo 0800 071 0071.