O Conselho Administrativo Tributário (CAT), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que a partir do próximo mês, o órgão não mais estará realizando julgamento de contencioso fiscal através da I Câmara Julgadora Temporária (I CJULT), que funcionou de 1º março até 30 de junho deste ano. Com isso, a partir de agora, todos os julgamentos ocorrerão apenas nas quatro câmaras (permanentes), I CJUL, II CJUL, III CJUL e IV CJUL, respectivamente.
A pauta do CAT para o mês de agosto prevê o julgamento de 550 processos em Primeira Instância, 221 em Segunda Instância, além de 129 no Conselho Pleno, totalizando 900 autos de contencioso fiscal.
