O governador Blairo Maggi e o secretário de Fazenda, Eder Moraes, anunciam, nesta quarta-feira (26.11), a empresários e representantes de entidades de classes, medidas de flexibilização tributária que ajudarão empresas mato-grossenses de grande, médio e pequeno porte a enfrentar os efeitos da crise financeira mundial. O evento será às 16h30, na sala de reuniões da Secretaria de Fazenda (Sefaz), em Cuiabá.
Na oportunidade, será assinada a alteração da data de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do dia 10 para o dia 20 de cada mês, a partir de janeiro de 2009, aos contribuintes enquadrados no Garantido Integral.
A medida beneficia cerca de 40 mil empresários. “É mais um esforço do governo Blairo Maggi para auxiliar os empresários diante da dificuldade de obtenção de recursos, em função da restrição de crédito nos bancos”, afirmou Eder Moraes, ao explicar que o aumento do prazo para recolhimento do ICMS Garantido Integral vai dar folga de caixa de 10 dias aos empresários, que terão mais fôlego para buscarem recursos nas vendas.
“A reivindicação dos empresários ao governo foi para pagar o imposto em duas vezes de 50%. No entanto, sensibilizados com o momento atual de falta de crédito, o governo decidiu dar ainda mais prazo e eles pagarão os 100% de uma só vez, ou seja, com prazo maior do que foi pedido”, reiterou o secretário de Fazenda.
A iniciativa, destacou Eder Moraes, também é uma forma de restabelecer a relação produtiva entre a classe empresarial e o fisco estadual. “A medida representa o comprometimento do governo com a classe empresarial, de juntos, enfrentarmos o momento de desaceleração da economia”, concluiu.
O novo prazo começa a vigorar a partir de janeiro de 2009, tendo em vista readequação dos sistemas tecnológicos da Secretaria de Fazenda. Conforme o secretário Eder Moraes, a área de tecnologia da Sefaz já está fazendo os desdobramentos tecnológicos internos para garantir os ajustes necessários dos sistemas de arrecadação estadual.
