O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), oferece oportunidades aos contribuintes inadimplentes do pagamento do IPVA - Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores para regularizarem os débitos referentes a este tributo.
Os débitos fiscais vencidos até dia 31 de dezembro de 2007 podem ser quitados em forma de parcelamento, em até 12 parcelas corrigidas, desde que o valor de cada uma não seja inferior a duas Unidades Padrão Fiscal (UPFMT), correspondente ao total de R$ 63,90. Os débitos do exercício de 2008 podem ser pagos em até seis parcelas, desde que o valor de cada uma também não seja inferior a duas UPFMT.
Para tanto, a solicitação de parcelamento deve ser feita exclusivamente no portal da Secretaria de Fazenda, no endereço eletrônico www.sefaz.mt.gov.br, até o dia 30 de abril deste ano.
Além disso, para o pagamento do IPVA do ano em curso, o Governo do Estado concede desconto de 5%, desde que efetuado até o último dia útil anterior ao dia de vencimento, ou a possibilidade de quitação em três cotas de igual valor, caso seja respeitada a data determinada pelo calendário de vencimento, baseado no final das placas dos veículos.
Em razão dessas facilidades, o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, observa ser inconcebível que o montante da inadimplência acumulada do IPVA nos últimos cinco anos em Mato Grosso seja da ordem de aproximadamente R$ 300 milhões. Para reverter este quadro, a Sefaz começou a utilizar no mês de março equipamento com tecnologia de ponta.
Trata-se de leitor óptico de caracteres, equipamento interligado à base de dados da Fazenda Estadual que filma a placa dos veículos e destaca instantaneamente a regularidade fiscal dos mesmos em relação ao IPVA. “O equipamento informa as características do veículo, tais como: nome do proprietário, ano, modelo e se o recolhimento do IPVA está regular ou não. O foco é o IPVA em atraso nos últimos cinco anos”, assinala Moraes.
A intenção, assegura o secretário de Fazenda, é desestimular o não pagamento do IPVA e, conseqüentemente, verificar se o contribuinte está regular com o licenciamento do veículo, uma vez que o pagamento do IPVA é pré-requisito para o licenciamento.
