Os secretários de Fazenda e de Segurança Pública de Mato Grosso, Eder Moraes e Diógenes Curado, respectivamente, reuniram-se nesta terça-feira (05.05) para começar a traçar uma ação para monitorar as operações comerciais de grãos, especialmente de soja e milho, das commodities agrícolas no Estado.
Isso porque o serviço de inteligência da Delegacia Fazendária tem apurado que há indícios de empresas fantasmas realizando operações comerciais com essas commodities, o que causa prejuízos ao erário estadual. “Há os chamados ‘malas pretas’, que fazem compras de grãos das commodities de Mato Grosso e, na seqüência, fecham essas empresas, não registram essas vendas e, por consequência, não recolhem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)”, assinala Eder Moraes.
Segundo o titular da Sefaz, as investigações têm apontado que essas empresas simulam operações de exportação, com o intuito de não pagar o imposto. Os produtos e serviços brasileiros destinados à exportação são isentos do recolhimento do ICMS, conforme prevê a Lei Kandir. “Na verdade, o produto acaba ficando no mercado interno e o imposto é sonegado. O país perde receita e Mato Grosso também”, observa.
Moraes alerta que o Estado vai fechar o cerco a quem se utiliza deste tipo de artifício para burlar o fisco. “Quem está atuando como ‘mala-preta’ está com os dias contados e deverá ir para prisão, porque isso é crime contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro deste país e também de Mato Grosso”, adverte.
A Polícia Federal será convidada a participar da operação. Também estiveram presentes na reunião o diretor-geral da Polícia Judiciária Civil do Estado, José Lindomar Costa e os delegados Maria Alice Amorim e Rogério Modelli, da Delegacia Fazendária, o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi e a gerente de Análise da Receita Pública da Sefaz, Denise Maria da Costa Assis.
