Será prorrogado para 31 de outubro de 2008 o prazo para que os contribuintes entreguem à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), via Internet, os arquivos eletrônicos relativos ao estoque de peças, componentes e acessórios de produtos autopropulsados inseridos no regime de Substituição Tributária em 1º de maio e 1º de junho deste ano, por meio dos Decretos nºs 44.793/2008 e 44.823/2008, respectivamente, em razão dos Protocolos ICMS 41 e 49/2008.
. A prorrogação consta da Resolução 4025, que estabelece ainda a forma, o prazo de pagamento do ICMS, a escrituração e a entrega dos arquivos eletrônicos. O prazo previsto anteriormente era 30 de setembro.
Ela estabelecerá também que, para a apuração do ICMS/ST devido, o contribuinte considerará, isoladamente, os estoques das mercadorias em 30 de abril e 31 de maio de 2008, com os arquivos eletrônicos relativos às apurações devendo ser entregues até 31 de outubro.
O contribuinte microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apenas manter em arquivo os demonstrativos relativos aos estoques e imposto devido para exibição ao Fisco quando solicitados.
Quanto ao recolhimento, os valores de ICMS/ST relativos aos estoques serão somados e recolhidos de forma integral, até a data estabelecida no mês de novembro de 2008, para o pagamento do imposto devido pelas operações próprias do contribuinte; ou de forma parcelada, desde que o valor relativo à primeira parcela seja recolhido até 30 de novembro de 2008.
