Notícias

MG - Substituição Tributária Minas Gerais e Distrito Federal firmam Protocolos

Protocolos ICMS 30 a 32, de 15-3-2013, publicados no DO-U de 19-3-2013

Fonte: LegisWebTags: mg -

Através dos Protocolos ICMS 30 a 32, de 15-3-2013, publicados no DO-U  de 19-3-2013, o Estado de Minas Gerais e o Distrito Federal estabeleceram o regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, e material de limpeza, com efeitos a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo das referidas unidades da Federação.

 

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

11/202512/202501/2026
IGP-DI0,01%0,10%
IGP-M0,27%-0,01%0,41%
INCC-DI0,27%0,21%
INPC (IBGE)0,03%0,21%
IPC (FIPE)0,20%0,32%
IPC (FGV)0,28%0,28%
IPCA (IBGE)0,18%0,33%
IPCA-E (IBGE)0,20%0,25%0,20%
IVAR (FGV)0,37%0,51%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.2593 5.2623
Euro/Real Brasileiro 6.20733 6.22278
Atualizado em: 03/02/2026 03:50