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Notícias Estaduais
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ES - ICMS: Nova obrigatoriedade de manifestação do destinatário da NF-e
A manifestação do destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para toda NF-e que acoberte operações com álcool para fins não combustíveis, transportado a granel
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BA - Contribuinte em débito com Fisco Estadual terá prazo dobrado de defesa
Medidas de estímulo à regularização fiscal estão previstas em Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa.
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RJ - Prorroga o prazo para entrega da DUB-ICMS referente ao 2º semestre de 2013
Sefaz nº 756/2014
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PR - ICMS Substituição Tributária materiais de construção e produtos fonográficos alterações
Decreto nº 11.356/2014
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SP - Governo de SP publica seis Decretos Tributários
O governo de São Paulo publicou ontem seis decretos tributários que têm impacto sobre diversos segmentos econômicos
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SP - ICMS/SP - Decretos publicados no DOE/SP de 25.06.2014
Foram publicados no DOE/SP de 25.06.2014 os seguintes Decretos
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SP - 14ª Turma: empresa não pode ser usada como escudo para inadimplente
Com base no argumento de que a empresa não pode ser usada como instrumento para fugir ao pagamento de dívidas, a 14ª Turma do TRT-2 autorizou a despersonalização jurídica inversa para penhorar bens de outra empresa.
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RS - ICMS-RS: Substituição tributária alterado o cálculo do imposto a ser retido a partir de 1º.07.2014 sobre produtos farmacêuticos
Decreto nº 51.598/2014
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CE - Emissão de notas de ISS salta 36% com campanha
Após o lançamento da campanha "Nota Fortaleza", a Sefin eleva em 18% a arrecadação do ISS em Fortaleza
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RS - Decreto 51.586 do Rio Grande do Sul dispôs sobre a inaplicabilidade da substituição tributária
Decreto 51.586, de 18-06-2014
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Indicadores de inflação
| 06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
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| IGP-DI | -1,80% | -0,07% | |
| IGP-M | -1,67% | -0,77% | 0,36% |
| INCC-DI | 0,69% | 0,91% | |
| INPC (IBGE) | 0,23% | 0,21% | |
| IPC (FIPE) | -0,08% | 0,28% | |
| IPC (FGV) | 0,16% | 0,37% | |
| IPCA (IBGE) | 0,24% | 0,26% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | |
| IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% |
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| Atualizado em: 29/08/2025 12:24 | ||