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Notícias Estaduais
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ICMS-MA: Contribuintes podem ter emissor gratuito da Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor
As empresas que operam no mercado varejista, e precisam utilizar a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e), podem ter acesso ao sistema de forma gratuita por meio dos vários emissores disponíveis para download. A fim de acelerar e facilitar a ado
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Fisco paulista abre dois programas de parcelamento
Os programas de renegociação de dívidas abrangem débitos com o ICMS e IPVA, entre outros, e oferecem descontos nas multas e juros para o contribuinte que pagar à vista
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ICMS-RS: Crédito presumido prorrogados prazos de apropriação
Decreto nº 53.644/2017
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ICMS-MG: Isenção de ICMS alterados dispositivos
Decreto nº 47.220/2017- DOE MG de 15.07.2017
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PR - Novo Refis será tema da próxima reunião do Grupo de Estudos
O SESCAP-PR promove na terça-feira, dia 25, mais uma reunião do Grupo de Estudos em Arapongas
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ICMS-RS: Fomentar-RS autorizada a alienação de direitos creditórios
ei nº 15.013/2017
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Prazo para pagamento do ISS anual termina nesta sexta-feira em João Pessoa
Os autônomos inscritos no Imposto Sobre Serviço (ISS) na Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa (Serem) devem efetuar o pagamento da anuidade 2017 até a próxima sexta-feira (14). Com o pagamento efetuado em cota única, os contribuintes receb
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SP Divulga Planilha do ICMS-ST
Foi divulgado planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária do ICMS, relativas ao Estado de São Paulo.
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CPF poderá ser emitido junto com carteira de identidade em SP
Receita Federal e Governo de SP firmam convênio pioneiro de emissão do CPF na carteira de identidade
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ICMS-PA: Parcelamento de débitos de 1º.07.2017 a 30.06.2018
Instrução Normativa Sefa nº 15/2017
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Indicadores de inflação
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| IPC (FGV) | 0,28% | 0,28% | |
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| Atualizado em: 30/01/2026 19:04 | ||