Notícias Estaduais

Decreto nº 1.587 de 08/08/2016

Prazo para início do regime foi prorrogado pela Sefaz após pleito do segmento comercial

Essa é mais uma oportunidade para os contribuintes negociarem débitos relativos ao ICMS, IPVA e ITCMD, além de taxas do Detran.

Alterações na legislação paulista que prejudicam o dia a dia dos contribuintes e contadores são encaminhadas aos deputados de SP para providencias

Com a decretação dos feriados o vencimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias para o município do Rio de Janeiro em agosto/16 foram antecipadas

Governo paulista reduziu o ICMS de monitores, projetores, roteadores digitais, entre outros

Decreto n° 43.346/2016 (DOE de 30.07.2016)

Norma paulista publicada no fim de semana (30/07), alterou o Índice de Valor Adicionado Setorial utilizado para calcular o ICMS-ST na saída de vários produtos, com aplicação a partir de 1º de agosto

Decreto nº 800/2016 - DOE SC de 27.07.2016

Dão direito a crédito do valor do ICMS apenas os bens relacionados à produção e/ou comercialização de mercadorias ou a prestação de serviços tributadas pelo ICMS, ou seja, quando se tratar dos chamados bens instrumentais, vale dizer, bens que pa