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Notícias Estaduais
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Lei nº 12.973/2014 traz relevantes alterações na Legislação Fiscal Brasileira
Nova legislação soluciona uma série de questões que antes eram controversas, como o tratamento fiscal de certos lançamentos contábeis do IFRS e da definição do ágio para fins fiscais, mas ainda há temas que provavelmente suscitarão dúvidas e e
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Empreendedorismo em risco
Programa de incentivo a start-ups está ameaçado pelo corte de verbas do governo do Estado
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ICMS-SP: Substituição tributária de produtos da indústria alimentícia alterada base de cálculo
Portaria CAT nº 13/2015
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Santoro apresenta quadro crítico da situação fiscal do Estado
Despesas cresceram e receita não acompanhou ritmo. Durante entrevista, foi distribuída Nota Técnica produzida pelo secretário em conjunto com equipe de técnicos da Sefaz-AL
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Empresas com débitos de ICMS serão inscritas no Serasa
Mais de 7 mil empresas terão prazo máximo de 15 dias para que comprovem a regularização.
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Substituição tributária alterada pauta fiscal para água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo
Ato Homologatório GS/SET nº 2/2015
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Sai decreto que regulamenta Nota Fiscal Goiana
O Decreto 8.310 com a regulamentação do Programa de Cidadania - Nota Fiscal Goiana- com informações sobre o credenciamento das empresas e dos consumidores e a inclusão do CPF do consumidor no documento fiscal, foi publicado no Diário Oficial do Esta
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Alterações no ICMS já estão em vigor em Santa Catarina
Mudanças reduzem repasse às cidades portuárias a 10% e deixam as produtoras com 90% do imposto sobre as exportações
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ICMS-RS: Substituição tributária a partir de 1º.02.2015, alteradas relações de mercadorias
Decreto nº 52.243/2015
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MT: Governo decreta redução de até 100% de multa a devedores
A anistia será concedida aos contribuintes em dívida com o ICMS e o ITCD
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Indicadores de inflação
| 11/2025 | 12/2025 | 01/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,01% | 0,10% | |
| IGP-M | 0,27% | -0,01% | 0,41% |
| INCC-DI | 0,27% | 0,21% | |
| INPC (IBGE) | 0,03% | 0,21% | |
| IPC (FIPE) | 0,20% | 0,32% | |
| IPC (FGV) | 0,28% | 0,28% | |
| IPCA (IBGE) | 0,18% | 0,33% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,25% | |
| IVAR (FGV) | 0,37% | 0,51% |
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| Atualizado em: 02/02/2026 08:27 | ||