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ICMS-PA: Substituição tributária nas operações realizadas desde 22.09.2017 com os refrigerantes alterados os preços médios ponderados a consumidor final

Portaria Sefa nº 322/2017 

Através da Portaria Sefa nº 322/2017 - DOE PA de 22.09.2017, foi alterado o Anexo I da Portaria nº 1.726/2016, a fim de divulgar novos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) utilizados pelos substitutos tributários no cálculo do imposto a ser retido em operações realizadas desde 22.09.2017 com os refrigerantes.

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IGP-DI0,10%0,20%-0,84%
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INPC (IBGE)0,21%0,39%0,56%
IPC (FIPE)0,32%0,21%0,25%
IPC (FGV)0,28%0,59%-0,14%
IPCA (IBGE)0,33%0,33%0,70%
IPCA-E (IBGE)0,25%0,20%0,84%
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Atualizado em: 19/03/2026 08:35