Contribuintes que têm dívidas com a Prefeitura de Manaus podem aproveitar a Lei de Anistia Fiscal para quitar débitos municipais com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e alvará, entre outros. Sancionada pelo prefeito Serafim Corrêa no início deste mês, a Lei 1.295/08 permite anistia de juros, multas e honorários advocatícios para dívidas contraídas até o dia 30 de setembro de 2008.
“É a chance que a Prefeitura dá aos contribuintes de quitar suas dívidas e começar 2009 com a ficha limpa”, destaca o subsecretário municipal de Finanças, Miguel Brandão.
Além de permitir a quitação da dívida sem o acréscimo de encargos e multas, a Prefeitura facilita o pagamento em até 40 parcelas. Porém neste caso a anistia varia de 80% a 50%.
Para pagamento em cota única a anistia é de 100%. Para dívidas parceladas de duas a nove vezes o desconto é de 80%. No caso das contas parceladas de 10 a 19 vezes a anistia passa a ser de 70%. Nos pagamentos divididos em 20 a 29 parcelas o desconto cai para 60%. E para as contas parceladas em 30 a 40 vezes fica em 50%.
Brandão explica que no caso de dúvidas quanto ao valor devido o contribuinte pode procurar qualquer posto da Secretaria Municipal de Finanças Públicas (Semef) no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) ou na sede do Manaus-Fácil, na rua Japurá, Centro. Também é possível tirar dúvidas acessando o portal da Prefeitura na Internet (www.manaus.am.gov.br).
A maior parte das dívidas dos contribuintes municipais está relacionada ao IPTU. Até o início deste mês a dívida somava R$ 316 milhões. Com a anistia oferecida pela Prefeitura, a Semef espera arrecadar até o final do ano cerca de R$ 6,3 milhões com o pagamento deste imposto atrasado.
De acordo com o subsecretário os contribuintes não devem deixar para quitar as dívidas na última semana do ano.
“Quando chega o fim do ano aumenta o número de pessoas procurando os postos da Semef, gerando filas e congestionando os atendimentos”, lembra.
Para tirar dúvidas dos contribuintes a Semef dispõe do telefone 3131-4222, que funciona integrado ao sistema de atendimento do Manaus-Fácil. O horário de atendimento é das 8 às 14 horas.
