Notícias
RS - Secretaria da Fazenda amplia prazos para parcelamento de ICMS
Medida visa auxiliar contribuintes prejudicados pela crise econômica e pela estiagem
A Secretaria da Fazenda está ampliando o prazo de parcelamento de ICMS para empresas que tenham dívidas pendentes do imposto, decorrentes de inadimplência.
O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, explica que, “em função da crise econômica e da estiagem, a Receita Estadual está flexibilizando os prazos para pagamento para os contribuintes que têm débitos já constituídos e ainda pendentes, declarados na Guia de Informação de Arrecadação (GIA)”.
O prazo de parcelamento, que normalmente é de até 12 meses, será ampliado para 18 meses.
As regras de parcelamento flexibilizado têm vigência limitada a 31 de julho de 2009. Os contribuintes interessados em parcelar o pagamento de débitos dentro das novas regras devem comparecer à repartição da Secretaria da Fazenda à qual se vincula seu estabelecimento.
As regras se aplicam a empresas que queiram realizar a regularização completa dos débitos.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 07/2025 | 08/2025 | 09/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,07% | 0,20% | 0,36% |
| IGP-M | -0,77% | 0,36% | 0,42% |
| INCC-DI | 0,91% | 0,52% | 0,17% |
| INPC (IBGE) | 0,21% | -0,21% | 0,52% |
| IPC (FIPE) | 0,28% | 0,04% | 0,65% |
| IPC (FGV) | 0,37% | -0,44% | 0,65% |
| IPCA (IBGE) | 0,26% | -0,11% | 0,48% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,33% | -0,14% | 0,48% |
| IVAR (FGV) | 0,06% | 0,28% | 0,30% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5202 | 5.5302 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.3934 | 6.4014 |
| Atualizado em: 10/10/2025 18:13 | ||