A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, começou a Operação Suíno à Gaúcha, que irá fiscalizar a entrada de carne suína oriunda de outros estados com o objetivo de detectar irregularidades no preço e no produto.
As ações realizadas pelos fiscais da Receita Estadual durante a Operação são as seguintes: verificação de subfaturamento, verificação de crédito concedido em desacordo com a legislação federal, ou seja, não aprovados pelo Confaz, e verificação física das mercadorias na entrada do Estado, nos Postos Fiscais.
A Secretaria alerta aos compradores de carne suína de outros estados para observarem o limite máximo de crédito admitido nas compras, conforme Apêndice XXVII IN 45/98, pois estarão sujeitos à glosa destes créditos. De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a medida visa fortalecer o mercado interno do Estado, equiparando o tratamento tributário nas compras realizadas aqui com as aquisições oriundas de outras unidades da Federação. "Com esta medida estaremos protegendo essa atividade econômica da concorrência desleal provocada por outros Estados, e incentivando a compra desses produtos dentro do Rio Grande do Sul", explica Neves Pereira.
