Notícias
RS - Substituição tributária alimentícios, materiais de limpeza, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador alteração
Decreto 49.126/2012 (DOE de 21.05.2012)
O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto 49.126/2012 (DOE de 21.05.2012), alterou o Regulamento do ICMS para divulgar novos preços de venda ao consumidor, para a apuração do débito de responsabilidade por substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, materiais de limpeza, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador (Ap. II, Seções III-B, III-C e III-D do RICMS).
Nota LegisWeb: As disposições contidas no referido decreto entram em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2012.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -1,80% | -0,07% | |
| IGP-M | -1,67% | -0,77% | 0,36% |
| INCC-DI | 0,69% | 0,91% | |
| INPC (IBGE) | 0,23% | 0,21% | |
| IPC (FIPE) | -0,08% | 0,28% | 0,04% |
| IPC (FGV) | 0,16% | 0,37% | |
| IPCA (IBGE) | 0,24% | 0,26% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | -0,14% |
| IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4102 | 5.4202 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.34115 | 6.35728 |
| Atualizado em: 05/09/2025 18:09 | ||