O cadastro de empresas no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) será obrigatório a partir de janeiro de 2013. O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, disse nesta quinta-feira, após o lançamento da iniciativa que pretende aumentar em R$ 100 milhões a arrecadação estadual por meio da distribuição de prêmios em dinheiro em 2013, que este ano será de transição, com adesão ainda voluntária dos estabelecimentos. A exigência no ano que vem deve ser aplicada gradativamente por setores. O principal alvo do programa é o varejo, que soma 230 mil estabelecimentos e que concentraria maior índice de sonegação. A meta é que todos os setores estejam inseridos em até três anos. A inscrição das empresas já começou e pode ser feita pelo www.notafiscalgaucha.rs.gov.br.
Nos pontos de venda, o consumidor deverá pedir o cupom fiscal com seu CPF para poder participar dos sorteios, que só começarão em abril do ano que vem. Em 2013, a cifra total será de R$ 18 milhões, prevista no orçamento estadual. Em 2014, haverá um sorteio especial, em março, de R$ 1 milhão. Cada R$ 1,00 gasto equivalerá a um ponto. A cada 100 pontos acumulados, o cidadão se habilita aos prêmios. A partir de outubro, as pessoas se cadastrarão no site e terão de indicar entidades beneficentes (da área social ao esporte amador) para concorrer. O contribuinte fará a opção ao se cadastrar e poderá mudar a escolha a qualquer momento. Tonollier aposta que a divulgação das entidades garantirá a participação da população. “Depois elas terão de prestar contas do uso dos recursos”, avisou o titular da Sefaz.
O casal de dentistas Andrea Albuquerque e Miguel Ângelo Rodrigues admitiu, logo após tomar café em um estabelecimento a uma quadra do Palácio Piratini, onde a Nota Fiscal Gaúcha estreava oficialmente, que nunca pede nota das despesas de alimentação. E são raros os locais que voluntariamente emitem - da cafeteria ao restaurante mais sofisticado. “Do cafezinho ao restaurante, nunca pedimos. Sabemos que deveríamos fazer isso e o dono fornecer, mas falta alguma compensação”, disse Andrea, que costuma pegar cupom na compra de materiais que usa no trabalho e que pode deduzir de Imposto de Renda. Os dois apostam na nova ação. “Lembro do Paguei Quero Nota. Mas tem de ter o hábito”, preveniu Rodrigues. Para a cúpula da Fazenda, só vai funcionar se o consumidor cobrar o cupom fiscal ao caixa.
A nova versão de campanhas vinculando a nota fiscal a sorteios integra o programa Solidariedade. Com a versão online, as urnas existentes nos estabelecimentos para receber cupons serão eliminadas. “O benefício garantido será social, e não para o cidadão individual”, justificou o secretário, que admitiu ter estudado o modelo paulista, que permite usar pontos acumulados no abatimento de débitos com impostos. O governador Tarso Genro visitou o colega de São Paulo, Geraldo Alckmin, para conhecer a iniciativa e teria ouvido do interlocutor: “Ele recomendou que o modelo da Nota Fiscal Paulista não era o caminho”. Segundo a Sefaz, a prova de que a fórmula paulista não teria dado tão certo é que o estado passou a incluir sorteio. O site da Nota Paulista mostra duas opções – crédito e prêmios.
A inclusão do número de cadastro de pessoa física exigirá que principalmente micro e pequenos negócios invistam em mudanças no sistema para incluir a informação. Segundo Tonollier, o número seria pequeno devido aos programas em vigor da nota eletrônica. “É um conjunto pequeno, que hoje não tem a informação na nota.”
O presidente do Sindicato dos Lojistas da Capital (Sindilojas), Ronaldo Sielichow, que é vice-presidente-financeiro da Fecomércio-RS, entidade que apoia a NFG, admitiu que a medida envolverá custos. “Tudo tem custo”, lembrou. Para ele, a campanha transfere ao cidadão a tarefa de garantir o pagamento de imposto, ante a “impotência da fiscalização”. Para integrar sistemas e garantir armazenamento de dados, a Sefaz calcula investimento de R$ 10 milhões.
