De janeiro de 2012 a junho deste ano, R$ 57 milhões de ICMS não foram recolhidos de empresas do setor de medicamento e produtos farmacêuticos. A soma foi identificada pela Receita Estadual a partir do cruzamento de informações das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e envolveu o monitoramento de 147 contribuintes industriais e distribuidores. As empresas apresentaram divergências no cálculo do imposto próprio e por responsabilidade de substituição tributária.
Para recuperar esses valores, a Receita abrirá prazo de 30 dias a partir do dia 10, quando iniciará o 2º Ciclo do Programa de Autorregularização para contribuintes do setor farmacêutico. Serão encaminhadas correspondências a estas empresas para que acessem ao programa, mecanismo previsto em legislação estadual. O 1º Ciclo de Autorregularização do setor foi realizado em 2014, abrangeu cerca de 50 contribuintes e teve como resultado efetivo a recuperação de R$ 52,7 milhões.
Depois do prazo de 30 dias a contar do recebimento da correspondência, as empresas ficarão sujeitas à abertura de procedimento de fiscalização e multas que podem chegar a 120% do valor do imposto devido. As informações sobre a divergência, bem como as orientações relativas à legislação aplicada estarão disponíveis na caixa postal eletrônica, na área de acesso restrito ao contribuinte, no Portal e-CAC do site da SEFAZ/RS.
