SC - Revigorar IV: dívidas podem ser pagas com 80% de desconto em multas e juros em outubro

Com a possibilidade de quitar dívidas, o contribuinte receberá desconto de 80% sobre multas e juros até o último dia útil do mês de outubro ao regularizar débitos de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviços), ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) por meio do programa Revigorar, que está na quarta e última edição.

A Secretaria da Fazenda, que arrecadou nos meses de agosto e setembro aproximadamente R$ 91 milhões, projeta até o último dia útil de dezembro, quando os prazos de descontos se encerram, arrecadar R$ 100 milhões. O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, lembra que tudo pode ser feito pela internet, oferecendo mais conforto e agilidade aos contribuintes.

Arrecadação em setembro

O programa Revigorar IV conseguiu arrecadar no mês de setembro aproximadamente R$ 22 milhões, dos quais R$ 21,2 milhões são de ICMS, R$ 450 mil de ITCMD e R$ 350 mil de IPVA.

Como fazer

Para regularizar a situação, os contribuintes inadimplentes devem acessar o site da Secretaria da Fazenda (www.sef.sc.gov.br). Na página inicial, há um link em destaque para o Revigorar IV (clique aqui) com todas as informações necessárias para efetuar o pagamento. O programa abrange todos os débitos de ICMS e ITCMD constituídos, notificados, vencidos, parcelados ou inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2011 e de IPVA inscritos em dívida ou constituídos de ofício até 30 de junho de 2012.

Cronograma de descontos:

80% para pagamento até o último dia útil de outubro de 2012

75% para pagamento até o último dia útil de novembro de 2012

70% para pagamento até o último dia útil de dezembro de 2012