Notícias

SP - Substituição tributária materiais de limpeza IVA-ST

Portaria CAT nº 97/2013 (DOE de 18.09.2013)

Fonte: LegisWebTags: SP -

Por meio da Portaria CAT nº 97/2013 (DOE de 18.09.2013), o Coordenador da Administração Tributária estabelece os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, na saída de materiais de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do RICMS/SP.

Nota LegisWeb: Os novos percentuais de IVA-ST são válidos no período de 01.10.2013 a 30.06.2015.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

11/202512/202501/2026
IGP-DI0,01%0,10%
IGP-M0,27%-0,01%0,41%
INCC-DI0,27%0,21%
INPC (IBGE)0,03%0,21%
IPC (FIPE)0,20%0,32%
IPC (FGV)0,28%0,28%
IPCA (IBGE)0,18%0,33%
IPCA-E (IBGE)0,20%0,25%0,20%
IVAR (FGV)0,37%0,51%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.2589 5.2619
Euro/Real Brasileiro 6.20347 6.21891
Atualizado em: 02/02/2026 23:25