Notícias
SP - Portarias 70 e 71 CAT de São Paulo atualizaram a legislação no que se refere a ICMS-ST
Portaria 70 CAT, de 30-5-2014 e Portaria 71 CAT, de 30-5-2014
Portarias 70 e 71 CAT de São Paulo atualizaram a legislação no que se refere a ICMS-ST
As Portarias abaixo relacionadas, ambas publicadas no DO-SP de 31-05-2014, atualizaram a legislação no tocante a substituição tributária, como segue:
Portaria 70 CAT, de 30-5-2014 - Dispôs sobre a base de cálculo da ST nas operações com pneumáticos - O IVA-ST a ser utilizado no cálculo da substituição tributária no período de 1 a 30-6-2014 é o previsto no Anexo 1. No período de 1-7-2014 a 31-1-2016 será utilizado o IVA-ST previsto no Anexo 2;
Portaria 71 CAT, de 30-5-2014 - Estabeleceu a base de cálculo da substituição tributária nas operações com cimento - No período de 1 a 30-6-2014 para fins de formação da base de cálculo do ICMS-ST deverá ser utilizado IVA-ST de 20% e no período de 1-7-2014 a 29-2-2016 será de 26,08%.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 08/2024 | 09/2024 | 10/2024 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,12% | 1,03% | 1,54% |
| IGP-M | 0,29% | 0,62% | 1,52% |
| INCC-DI | 0,70% | 0,58% | 0,68% |
| INPC (IBGE) | -0,14% | 0,48% | 0,61% |
| IPC (FIPE) | 0,18% | 0,18% | 0,80% |
| IPC (FGV) | -0,16% | 0,63% | 0,30% |
| IPCA (IBGE) | -0,02% | 0,44% | 0,56% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,19% | 0,13% | 0,54% |
| IVAR (FGV) | 1,93% | 0,33% | -0,89% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.801 | 5.8015 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.0864 | 6.1013 |
| Atualizado em: 25/11/2024 00:00 | ||