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MT - Estado alerta obrigatoriedade de preenchimento da NF-e para produtos com GTIN
A obrigação passou a vigorar no dia 1º de julho e é válida quando o produto comercializado possuir código de barras com Numeração Global de Item Comercial (GTIN).
MT - Sefaz cria dois novos campos no preenchimento de DAR
Agora, é necessário fornecer nesse documento o número da nota fiscal que ele acoberta e também a identificação do destinatário.
MT - TACIN - Prorrogação do Prazo de Recolhimento
Portaria nº 166/2011
MT - Usuários da NF-e terão de preencher campo do código de barras dos produtos
A utilização da nota eletrônica traz vantagens aos contribuintes
MT - Últimos dias para solicitar parcelamento com desconto de multas e juros
As parcelas não devem ser inferiores a 20 UPFMT (atualmente R$ 696,4).
MT - Sefaz mantém ICMS para segmentos já beneficiados pela simplificação tributária
A sistemática foi regulamentada pelo Decreto n° 392/11.
MT- Contribuintes do ICMS devem indicar preposto no cadastro da Sefaz
Para cada estabelecimento pertencente ao mesmo titular deve ser designado, pelo menos, um preposto.
MT - Optantes pelo Simples Nacional devem informar superação do sublimite de receita bruta
Aos contribuintes que excederem esse valor aplica-se a regra geral de tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
MT - Parcele o ICMS com até 100% de desconto de multas e juros
O requerimento deve ser efetuado até 30 de junho de 2011.
MT - Prazo para pagamento do ICMS Complementar é ampliado
Para obter o benefício, o contribuinte deve formalizar requerimento à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (Suac)

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INPC (IBGE)	0,03%	0,21%
IPC (FIPE)	0,20%	0,32%
IPC (FGV)	0,28%	0,28%
IPCA (IBGE)	0,18%	0,33%
IPCA-E (IBGE)	0,20%	0,25%
IVAR (FGV)	0,37%	0,51%

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Atualizado em: 02/02/2026 18:44