A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto de lei que concede adicional de periculosidade aos vigilantes, no valor de 30% de seus respectivos salários. A proposta, aprovada em decisão terminativa, abrange os setores de vigilância patrimonial e pessoal e de transportes de valores.
Pelo projeto (PLS 682/07), de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), esse adicional é calculado sobre os salários dos vigilantes, não abrangendo o valor de gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas.
Em seu voto favorável à matéria, o relator, senador José Nery (PSOL-PA), destaca que o adicional representa uma compensação imperfeita, mas destina-se a conferir um apoio financeiro em contraponto ao elevado risco que enfrentam os vigilantes no cotidiano do trabalho que realizam.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que lembrou que esses profissionais defendem a vida de todos, é uma questão de justiça conceder adicional de periculosidade aos vigilantes, tal como já recebem os eletricitários e os carteiros. Paim promoveu na última semana amplo debate sobre as condições de trabalho dos vigilantes, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que preside.
O senador Flávio Arns (PT-PR), que também se manifestou favorável à decisão da CAS, avaliou que o adicional de periculosidade é positivo para esses profissionais, mas não é suficiente. Isso porque, na avaliação do senador, ele precisa ser complementado com a aprovação de medidas que melhorem as condições de trabalho da categoria, para diminuir os riscos da precariedade e da falta de organização das companhias.
Senar
Na mesma reunião, a CAS aprovou parecer favorável do senador Jayme Campos (DEM-MT) a projeto do então senador Sibá Machado que reorganiza o colegiado que dirige o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para determinar que a presidência da entidade deverá ser exercida pelo presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A proposta ainda determina o repasse automático de 10% da arrecadação financeira obtida pela entidade (fixada na Lei 8.315/91), a projetos de cunho educacional, tal como a alfabetização das populações rurais.
O projeto (PLS 614/07) será ainda votado em decisãoterminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
A comissão aprovou, também, dois requerimentos de Paulo Paim para a realização de audiências públicas. O primeiro visa a instruir o projeto do Senado que dispõe sobre o exercício da profissão de teólogo, enquanto o segundo quer chamar a atenção da sociedade para a importância da Semana de Valorização da Primeira Infância e da Cultura da Paz.
Laura Fonseca
