A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (19) proposta que estipula em 10% a alíquota máxima do Imposto de Renda (IR) sobre a remuneração mensal do trabalhador com carteira assinada ou não.
Atualmente, a alíquota do Imposto de Renda é de 0% na faixa até 1434,59, ou seja, isento; de 7,5% na faixa superior, até R$ 2150; de 15% na faixa superior até 2866,70; e de 27,5% na faixa que exceder.
A proposta tramita em caráter conclusivo, mas, como o parecer desta comissão é terminativo, ela será arquivada.
Perda de 25 bilhões
A medida foi proposta pelo deputado Uldurico Pinto (PMN-BA) no Projeto de Lei 1338/07. O relator da matéria na comissão, João Dado (PDT-SP), votou pela rejeição por considerar que haveria perda de arrecadação.
Segundo cálculos da Receita Federal do Brasil (RFB), de acordo com o parlamentar, a implementação da regra do projeto provocaria uma queda de cerca de R$ 25 bilhões nas receitas públicas por ano.
"Entendemos que há efetiva implicação em renúncia de receitas tributárias federais, sem correspondentes medidas compensatórias", disse o deputado ao justificar sua posição.
