A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da medida provisória que dá ajuda a empresas do setor de bens de capital, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Resta ainda a votação de destaques, o que pode alterar o texto final. Esta votação ficou para a próxima semana.
A sessão na Câmara foi marcada mais uma vez pela obstrução que a oposição faz contra a urgência constitucional imposta pelo Executivo nos projetos que tratam do marco regulatório para a exploração de petróleo na camada pré-sal. A votação do texto-base, no entanto, só aconteceu por uma “trégua”. Como a obstrução levaria o tema para a madrugada, oposição e governo fecharam um acordo para votar o texto-base e deixar os destaques para a próxima semana.
O texto-base da MP permite ao governo repassar recursos ao BNDES relativos a empréstimos para empresas para a compra de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica que poderão ser realizados até o final deste ano. O relator, Carlos Zarattini (PT-SP), incluiu no texto também o setor de aviação.
A MP trata também da isenção de PIS/Pasep e da Cofins sobre o trigo in natura, o pão e a farinha de trigo. O texto do governo previa prorrogação até o final de 2010. Zaratini mudou o texto e a prorrogação será por tempo indeterminado.
