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EI: novas ocupações são incluídas

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 67, que acrescenta novas ocupações autorizadas a se cadastrarem como Empreendedores Individuais (EI).

Fonte: Fenacon
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 67, que acrescenta novas ocupações autorizadas a se cadastrarem como Empreendedores Individuais (EI).
 
Na mesma resolução, foi eliminada a obrigação, para as empresas tomadoras, de retenção da contribuição previdenciária dos empreendedores individuais que prestem serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.
 

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Atualizado em: 06/04/2026 12:40