Notícias
CMS-NACIONAL: Subistituição Tributária - Normas CONFAZ publicadas em 28.12.2011 - alterações
As principais alterações são em relação ao regime da substituição tributária
Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28.12.2011, mais alguns atos (Atos COTEPE/ICMS e Protocolos ICMS) firmados na 144ª reunião ordinária do CONFAZ - Conselho Nacionalde Política Fazendária, realizada em 16.12.2010, em São Paulo (SP).
As principais alterações são em relação ao regime da substituição tributária, dentre as quais podemos destacar:
- adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS nº 198/2009 (materiais elétricos), ao Protocolo ICMS nº 193/2009 (ferramentas) e ao Protocolo ICMS nº 195/2009 (máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos);
- adesão dos Estados de Goiás e Sergipe ao Protocolo ICMS nº 190/2009 (colchoaria);
- firmados Protocolos entre os Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, para determinação da substituição tributária nas operações com artigos para bebê (Protocolo ICMS nº 105/2011) e artigos de vestuário (Protocolo ICMS nº 106/2011);
- alterações nos Protocolos que tratam da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios (Protocolo ICMS nº 188/2009), material de limpeza (Protocolo ICMS nº 197/2009) e cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador (Protocolo ICMS nº 191/2009).
Links Úteis
Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,50% | 0,83% | |
IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,62% |
INCC-DI | 0,71% | 0,72% | |
INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | |
IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | |
IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | 0,13% |
IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% |
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4555 | 5.4565 |
Euro/Real Brasileiro | 5.9835 | 5.9915 |
Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |